A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 91 kg de pescado irregular ao longo do rio São Lourenço no município de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá), na tarde de sexta-feira (22). Foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 6 mil.
Conforme o coordenador de Pesca da Sema, Júlio Reiners, as espécies apreendidas eram de Pacús e Jaús. “Nós intensificamos as fiscalizações na região, para evitar não só a pesca ilegal, como outros tipos de crimes ambientais.” Os peixes foram doados para a Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
A coordenadora do Núcleo de Doações e Voluntariados da Santa Casa, Scheila Maria de Oliveira, conta que não é a primeira vez que a Sema faz doações para esta instituição. “Essa doação será para as refeições dos pacientes do SUS, acompanhantes e funcionários. Estamos em um período muito difícil, e qualquer ajuda para nós é bem-vinda e de grande valia, aceitamos qualquer tipo de doações como fraldas, leite e outros alimentos.”
A Lei Estadual nº 9.096/2009, exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
Regras para pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
