O Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho determinou ontem o prazo de trinta dias para que técnicos do governo e políticos do Amazonas cheguem a um consenso sobre a proposta de reduzir áreas protegidas no sul do estado, fronteria com Rondônia e Mato Grosso.
Foi durante uma reunião com senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de empresas de mineração que pressionam o governo para alterar os limites de cinco unidades de conservação (UCs) federais naquela região.
A redução das unidades de conservação consta de uma minuta de projeto de lei discutido no mês passado pelos parlamentares do Amazonas com a Casa Civil da Presidência da República.
Estão na mira a extinção da Área de Proteção Ambiental de Campos de Manicoré e cortes nos limites do Parque Nacional de Acari, da Reserva Biológica de Manicoré e das Florestas Nacionais de Urupadi e Aripuanã.
O novo desenho levaria a uma perda de cerca de um milhão de hectares em áreas protegidas e deixaria o território mais vulnerável a crimes ambientais como desmatamento e grilagem de terras pública. Comprometeria ainda os acordos internacionais do Brasil sobre o clima e a biodiversidade.
Controvérsia
Os defensores da redução das áreas protegidas do sul do Amazonas alegam que o processo de criação daquelas unidades de conservação, a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não levou em conta a existência de empreendimentos já consolidados na região e nem a presença de populações locais, que viveriam ali desde a década de 1970.
Alegam também que o estado foi “retaliado” devido ao fato de que os senadores e deputados federais votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff. É que o decreto que criou as unidades de conservação foi publicado nos últimos instantes do governo da presidente afastada.
O ICMBio contesta essa versão. Segundo o instituto, os estudos que levaram à criação das UCs já vinham sendo feitos há dois anos e que seguiram todos os ritos técnicos e legais.
E mais. As terras onde se encontram as áreas protegidas pertencem ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo a Constituição, o governo tem a prerrogativa de criar unidades de conservação em locais de relevante interesse nacional, desde que detenha o título da terra.
De acordo com o MMA, ao criar as unidades, houve o cuidado de se recortar as áreas em que existiam assentamentos e atividades consolidadas. Além disso, algumas das categorias de UCs como as Areas de Proteção Ambiental (APA) e as Florestas Nacionais (Flonas) permitem diferentes tipos de ocupação humana e uso econômico do território.
Nos municípios de abrangência das áreas protegidas que encontram-se sob pressão (Lábrea, Apuí, Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Maués), incluindo trechos ao longo da BR 230 e AM 360, o corte raso de florestas nativas saltou de 27% para 36% entre 2011 e 2015, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Corrida do ouro
O avanço do desmate e de crimes de grilagem foi um dos motivos para a criação das UCs naquele trecho do estado. Mas a pressão também vem do setor minerário. Um levantamento feito pelo WWF-Brasil indicou que a extração de minérios, principalmente o ouro, pode estar relacionada com a proposta defendida pelos políticos amazonenses.
O WWF cruzou a base de dados com os pedidos de pesquisa e lavra de minérios no sul do Amazonas protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e sobrepôs essa base de dados às áreas pretendidas pelos políticos.
A análise revelou que a maior parte dos pedidos já protocolados no DNPM está justamente nos trechos das áreas protegidas que os parlamentares querem tirar dos limites das unidades de conservação.
Um dos casos mais curiosos envolve uma série de autorizações de pesquisa e lavra garimpeira de ouro no Parque Nacional do Acari, emitidas semanas antes do decreto de criação da UC.
Representantes das empresas beneficiárias dos pedidos feitos juntos ao DNPM e que já investiram na região também estão entre os que querem a revisão das áreas protegidas.
