Foto: Divulgação/PAT Meio-Norte
A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, nas siglas em inglês) será realizada no Brasil, entre os dias 23 e 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS). Pela primeira vez, o país estará no centro do debate global sobre a biodiversidade e a conservação da fauna.
O Governo do Brasil está à frente da organização do encontro, que será presidido pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco. A conferência reunirá representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. Durante uma semana, mais de 2 mil pessoas debaterão os desafios e as soluções para a conservação das espécies migratórias e seus habitats, bem como de suas rotas de migração nos biomas, como a Amazônia.
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O debate internacional de alto nível convida as 133 partes signatárias da CMS a avaliarem a situação das espécies migratórias, definirem prioridades para os anos seguintes e tomarem decisões conjuntas sobre políticas, ações e investimentos necessários para preservar a migração dessas espécies e, assim, evitar a perda da biodiversidade.
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O que são espécies migratórias
As espécies migratórias se deslocam de um lugar para outro em determinados períodos do ano, seguindo padrões que, na maioria dos casos, são regulares, cíclicos e previsíveis. Esse comportamento ocorre em todos os grandes grupos de animais, como mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes e insetos.
No âmbito da CMS, uma espécie migratória é aquela cuja população, ou parte dela, cruza as fronteiras entre países ao longo de seu ciclo de vida. Isso significa que a proteção desses animais depende da cooperação entre diferentes nações.
Esses deslocamentos acontecem por diferentes motivos, a exemplo da busca por alimento, água, temperaturas mais adequadas e locais seguros para a reprodução. As formas de migração também variam de acordo com cada espécie. As tartarugas marinhas, por exemplo, percorrem grandes distâncias sozinhas, atravessando oceanos. Outras se deslocam em grandes grupos, em fluxos de migrações coletivas.
São protegidas sob a CMS aproximadamente 1.189 espécies migratórias, distribuídas entre 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 espécies de peixes, 10 répteis e 1 inseto — boa parte dessas espécies passam pelo Brasil.
Importância da conservação
As espécies migratórias desempenham papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas que sustentam a vida no planeta – no âmbito ecológico, econômico e cultural para as sociedades humanas.
Esses animais realizam funções essenciais, como o transporte de nutrientes entre ambientes terrestres, aquáticos e marinhos. Há ainda benefícios diretos às pessoas, como a polinização de plantas agrícolas, a dispersão de sementes e o apoio a atividades econômicas sustentáveis, incluindo o ecoturismo.
Além disso, elas funcionam como importantes indicadores da saúde ambiental, pois mudanças em seu comportamento ou em suas populações podem sinalizar problemas nos habitats ao longo de toda a rota migratória.
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Biodiversidade sob ameaça
Atualmente, há duas principais ameaças às espécies migratórias: a perda, degradação e fragmentação de habitat, que afeta 75% desses animais, e a sobre-exploração, prejudicando 70% deles.
No primeiro caso, a expansão da agricultura é um dos principais fatores responsáveis pelo prejuízo. Um exemplo são as infraestruturas em rios, como as barragens, que impactam na migração de peixes, por prejudicar a conectividade nas águas.
Já o segundo trata da extração ou uso excessivo de uma população, acima da capacidade natural de renovação. Essas espécies são retiradas da natureza para comercialização e consumo como alimento, vestuário, artesanato, entre outras funções.
Para lidar com esse cenário, a CMS divide as espécies migratórias em dois tipos:
- espécies ameaçadas de extinção, que demandam proteção rigorosa e medidas urgentes de conservação,
- e espécies cujo estado de conservação é desfavorável ou que se beneficiam de ações coordenadas entre os países, como a proteção de áreas naturais, a redução de ameaças humanas e o monitoramento das populações.
O primeiro grupo consta no Anexo I da Convenção e o outro no Anexo II. A cada três anos, os países membros se reúnem e atualizam essas listas, de acordo com o cenário da fauna e da biodiversidade mundial.
O que é a CMS
Esta conferência é o encontro para tomada de decisões entre os países-membros da Convenção sobre Espécies Migratórias, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) para a conservação das espécies migratórias, seus habitats e rotas de migração em toda sua área de distribuição.
A CMS foi criada em 1979 com o objetivo de promover a cooperação entre países na proteção das espécies migratórias e, até hoje, é a única convenção global especializada no tema.
Atualmente, 132 países e a União Europeia são signatários da Convenção. Outras 28 nações participam de acordos e memorandos específicos vinculados à Convenção.
A Convenção foi ratificada, no Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 387/2013 e entrou em vigência em 1º de outubro de 2015 com o depósito do instrumento, cuja promulgação se deu pelo Decreto nº 9.080/2017.
Em 2025, o MMA publicou a terceira edição da lista de espécies migratórias constantes nos anexos da CMS, incorporando as atualizações feitas durante a COP14 da CMS, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.314/2025 e seu Anexo.
O que é uma Conferência das Partes?
A Conferência das Partes (COP) é a principal instância decisória da CMS, em que as 133 partes se reúnem para definir as prioridades e o orçamento para tratar das espécies migratórias. O encontro ocorre a cada três anos.
É nesse espaço que os países decidem o orçamento da CMS, aprovam planos de ação, atualizam as listas de espécies protegidas e adotam resoluções e decisões que orientam políticas públicas e iniciativas de conservação ao redor do mundo. A Conferência avalia os avanços na implementação da Convenção e define as prioridades para o triênio seguinte.
A edição 15 da Conferência das espécies migratórias leva esse número pela quantidade de vezes que foi realizada. Esse é um padrão utilizado pelas entidades da ONU para as Conferências, que também são a instância máxima de decisão entre os países membros.
A COP30, por exemplo, que também ocorreu no Brasil, foi a 30ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Resultados esperados
A 15ª Conferência das Partes da CMS pretende promover uma série de decisões em prol das espécies migratórias, a partir de uma análise do estado de conservação desses animais e das ações previstas para as 133 partes da Convenção. Em 2026, o tema da Conferência é “Conectando a Natureza para Sustentar a Vida”, que prevê a adoção de medidas para proteger não apenas os destinos, mas também as rotas migratórias e pontos de parada.
Durante a COP são avaliadas as propostas de atualização dos Anexos I (de espécies ameaçadas de extinção) e II (com estado de conservação desfavorável) do tratado internacional. É verificado também o progresso das Ações Concertadas, as ações coordenadas entre países para lidar com as ameaças às espécies migratórias.
Acompanhe as todas as informações sobre a COP15 da CMS AQUI.
Durante a Conferência, são feitas ainda recomendações para os países membros sobre a necessidade de realizar mais acordos regionais para a conservação de espécies específicas. O orçamento para o trabalho do Secretariado da CMS para os três anos seguintes também é aprovado.
Por fim, tradicionalmente, as partes da COP realizam a adoção de compromissos e declarações políticas de alto nível, incluindo declarações ministeriais que reafirmam o compromisso global com a conservação das espécies migratórias.
Em resumo, de acordo com a CMS, os principais documentos que serão analisados na Conferência serão:
- 17 propostas de alterações nos Anexos da Convenção, algumas envolvendo mais de uma espécie;
- 11 relatórios sobre a implementação de Ações Concertadas no último triênio;
- 16 propostas de novas Ações Concertadas para o próximo período;
- Relatórios Nacionais apresentados pelos países Partes da CMS;
- Outros documentos técnicos e políticos que subsidiam as decisões da Conferência.
*Contém informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
