O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou o documento-base sobre a elaboração da estratégia nacional de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, no contexto do Acordo de Paris.
Entidades interessadas em comentar o texto, têm de hoje (16/12) até março de 2017, para preencher o formulário e enviá-lo ao endereço eletrônico ndcdobrasil@mma.gov.br. As contribuições serão repassadas ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e às Câmaras Temáticas, no processo de Diálogos Estruturados.
Elaborado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o MMA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o documento-base tem por finalidade subsidiar os diálogos estruturados que o Ministério promoverá em 2017, com o apoio do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para a elaboração (NDC) do Brasil.
Para a elaboração do texto foram consideradas áreas temáticas derivadas da NDC, contemplando biocombustíveis, florestas, agropecuária, indústria, transportes e setor elétrico.
Segundo o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero, o documento vai balizar as discussões com vistas à elaboração da Estratégia Nacional de implementação e Financiamento da NDC. “Trata-se de um relevante ponto de partida para o debate com a sociedade”, disse.
A estimativa é que a promoção das ações previstas necessite uma mobilização de recursos entre R$ 890 bilhões e R$ 950 bilhões de Reais até 2030. “Ainda que seja uma estimativa muito preliminar, os valores demonstram a ordem de grandeza que deve ser considerada para o cumprimento das metas brasileiras”, completa Lucero.
De acordo com ele, a projeção reforça a necessidade de reorientação do projeto de desenvolvimento nacional com vistas à consolidação de uma economia de baixo carbono no longo prazo.
