Além das áreas de preservação permanente (APPs) às margens do rio, a proposta inclui 16 unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e municipais e oito terras indígenas (TIs) já existentes na região, somando 11,2 milhões de hectares de áreas protegidas no norte da Amazônia. Trata-se de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta, repleta de áreas úmidas.
A expectativa é receber a confirmação até o 8º Fórum Mundial das Águas, que será realizado em Brasília, de 18 a 23 de março. Atualmente, o Brasil tem 22 unidades de conservação federais reconhecidas como sítio Ramsar.
Sob o status de sítio Ramsar, a região do rio Negro poderá usufruir de benefícios financeiros e assessoria técnica para o desenvolvimento de ações de conservação. Terá ainda prioridade na implementação de políticas governamentais e ganhará reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer a sua proteção.
“O reconhecimento da região como uma área úmida de importância internacional é uma oportunidade para uma melhor gestão integrada dos territórios, a fim de preservar a conectividade dos processos ecológicos nas áreas úmidas da Amazônia”, defendeu o secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa.
Estudos
De acordo com os estudos anexados à proposta brasileira, entre os principais rios da Bacia Amazônica, o rio Negro é o maior afluente da margem esquerda do rio Amazonas. Com mais de 1,5 mil km de extensão, é o rio de água preta mais longo do mundo.
A região de influência do rio Negro, ainda segundo os estudos, compreende uma das maiores áreas de florestas tropicais preservadas do planeta. O rio mantém alta diversidade, associado à dinâmica do ecossistema do “pulmão de inundações”. Essa complexidade espacial e temporal faz com que a bacia negra inclua um alto nível de endemismo (espécies só existentes no local) de peixes, pássaros e plantas.
As unidades de conservação implantadas no local têm como objetivo principal proteger e gerenciar uma variedade de áreas úmidas peculiares à região, como as florestas de igapó (matas de igapó), savanas edáficas (campinas e campinaranas) e arquipélagos fluviais, juntamente com a enorme diversidade etnocultural compreendida dentro da bacia.
Além disso, na bacia do rio Negro há áreas naturais declaradas como patrimônio mundial, reservas de biosfera e sítios Ramsar, como o Parque Nacional de Anavilhanas. O sistema agrícola tradicional do rio Negro é tido como Patrimônio Cultural Brasileiro, assim como vários sítios arqueológicos ao longo do rio.
O que é sítio Ramsar?
A Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional (ou, Lista de Ramsar) é o instrumento adotado pela Convenção Ramsar – tratado intergovernamental aprovado em encontro realizado na cidade iraniana de Ramsar -, para atingir o seu objetivo de promover a cooperação entre países na conservação e no uso racional das zonas úmidas no mundo. Ao aderir à Convenção, os países signatários devem designar ao menos uma zona úmida de seus territórios para ser integrada à Lista que, uma vez aprovada por um corpo técnico especializado, receberá o título de Sítio Ramsar.
As zonas úmidas reconhecidas como sítios Ramsar se beneficiam de prioridade no acesso à cooperação técnica internacional e apoio financeiro para promover projetos que visem a sua proteção e a utilização sustentável dos seus recursos naturais, favorecendo a implantação, em tais áreas, de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.
Conheça as UCs e TIs que integram a proposta do sítio Ramsar do rio Negro:
Parque Nacional do Jaú (federal)
Parque Estadual Rio Negro
Parque Estadual Rio Negro Setor Sul
Reserva Extrativista do Rio Unini (federal)
Reserva Particular do Patrimônio Natural Ilhas Alexandre Rodrigues Ferreira
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (federal)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista (estadual)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (estadual)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé (municipal)
Área de Proteção Ambiental Jufari (municipal)
Area de Proteção Ambiental Margem Direita do Rio Negro-Setor Paduari-Solimões (estadual)
Área de Proteção Ambiental Margem Esquerda do Rio Negro-Setor Tarumã Açu-Tarumã Mirima (estadual)
Área de Proteção Ambiental Margem Esquerda do Rio Negro-Setor Aturiá-Apuauzinho (estadual)
Área de Proteção Ambiental Mariuá (municipal)
Área de Proteção Ambiental Tarumã/Ponta Negra (municipal)
Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (federal)
Terra Indígena Alto Rio Negro
Terra indígena Cuiu-Cuiu
Terra indígena Jurubaxi-Téa
Terra indígena de Maraã Urubaxi
Terra indígena Médio Rio Negro I
Terra indígena Parana do Boa Boa
Terra indígena Rio Téa
Terra indígena de Uneiuxi
