No último dia 23, o Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional rejeitou a contestação norte-americana à petição do Brasil, no processo iniciado pelo governo brasileiro em 2016.
Na ação, o Brasil alegava que os Estados Unidos violaram a Convenção de Chicago ao não instaurar procedimento legal ou administrativo compatível, no conselho internacional, em relação aos pilotos do jato Legacy.
A partir da decisão, o processo, que estava suspenso, retoma o andamento de acordo com as regras da organização.
Nas próximas semanas, o país norte-americano deve apresentar a defesa, e começam as consultas diretas entre os dois países com mediação do Conselho da Organização de Aviação Civil.
O boeing da Gol saiu de Manaus em direção a Brasília quando foi atingido pela asa esquerda do jato Legacy, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta ao norte de Mato Grosso.
Já os ocupantes do jato conseguiram pousar na Serra do Cachimbo, no Pará. Todas as pessoas a bordo saíram ilesas.
