Parlamento venezuelano declara Maduro em ‘abandono do cargo’

Parlamento venezuelano, de maioria opositora, declarou nesta segunda-feira o presidente Nicolás Maduro em ‘abandono de cargo’, ao responsabilizá-lo pela grave crise que o país atravessa, embora a Justiça tenha determinado que o Legislativo é incompetente para destituí-lo. As informações são da Agência France-Presse (AFP).

A Assembleia Nacional, controlada pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), votou esta iniciativa e pediu a realização de eleições, na véspera de Maduro cumprir seu quarto ano de mandato. 

Foto: EPA/Miguel Gutierrez/Agência Lusa
“Aprovado o acordo com o qual se qualifica o abandono do cargo a Nicolás Maduro e se exige uma saída eleitoral para a crise venezuelana para que seja o povo quem se expresse através do voto”, anunciou o chefe do Legislativo, Julio Borges, ao ler o acordo na tribuna do plenário.

Segundo a extensa declaração, “Maduro provocou uma crise sem precedentes na Venezuela” e está “à margem da Constituição” por provocar “devastação econômica”, “ruptura da ordem constitucional” e “violentar os direitos” dos venezuelanos.

Mas, pouco antes da sessão, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado pela oposição de servir ao chavismo, publicou uma nota para esclarecer que a Assembleia “não tem faculdade para destituir” o presidente Maduro que, acrescentou, está “no exercício de suas atribuições constitucionais”.

Lenha na fogueira

Em uma sessão agitada, os opositores acusaram Maduro de descumprir deveres e mergulhar o país em uma crise sem precedentes, com escassez de alimentos e remédios, a inflação mais alta do mundo – 475% em 2016, segundo o FMI – e uma criminalidade galopante.

“Este é um governo falido, por isso há abandono de cargo. Não continuem jogando lenha na fogueira”, advertiu o ex-chefe do Parlamento, o antichavista Henry Ramos Allup, na tribuna dos oradores.O líder da bancada governista, Héctor Rodríguez, qualificou a iniciativa de um “ato de insensatez e irracionalidade”. “Quando satanizam as ações do presidente, estão reconhecendo implicitamente que está governando. É uma ópera bufa a mais”, disse o deputado chavista Pedro Carreño no plenário.

Segundo a lei, se o Parlamento declara “falta absoluta” do governante antes de que cumpra seu quarto ano de mandato, eleições serão convocadas em 30 dias. Depois desse limite, será substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do mandato presidencial.

Na semana passada, Maduro nomeou vice um “chavista radical” – como ele próprio se define -, Tareck El Aissami, de 42 anos, a quem pôs à frente de um “comando” contra supostos planos “golpistas” da oposição.

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