Maduro mantém e amplia poderes especiais com novo decreto

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, lançou um novo decreto de estado de exceção e emergência econômica, que amplia por mais 60 dias os poderes especiais para fazer frente à crise agravada pela queda abrupta dos preços do petróleo. Segundo o Diário Oficial, datado de 13 de setembro e divulgado na quinta-feira, Maduro prorrogou a medida em todo o país “dadas as circunstâncias extraordinárias no âmbito social, econômico e político, que afetam a ordem constitucional,a paz social, a segurança da Nação, as instituições públicas e os cidadãos”, a fim de que o Executivo “adote as medidas urgentes… para assegurar que a população desfrute plenamente de seus direitos, preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais para a vida”.

O governo de Caracas sustenta que a crise é consequência de uma “guerra econômica” promovida por empresários e setores oposicionistas para desestabilizar o governo. O novo decreto amplia por dois meses as medidas decididas em janeiro para enfrentar a complexa crise econômica. As medidas tinham prazo inicial de 60 dias e já haviam sido prorrogadas outras vezes. O decreto foi avalizado pelo Tribunal Supremo de Justiça, após a Assembleia Nacional, dominada pela oposição, votar contra ele.

O decreto outorga ao Executivo o poder de decidir sobre a “suspensão temporária e excepcional da execução de sanções de caráter político contra as máximas autoridades do Poder Público e outros altos funcionários, quando essas sanções possam obstaculizar a continuidade da implementação de medidas econômicas para a reativação urgente da economia nacional, o abastecimento de bens e serviços essenciais ou deixar vulnerável a segurança da nação”.

Maduro já afirmou várias vezes que promulgou o decreto para enfrentar a crise sem depender da Assembleia Nacional e adiantou que pretende mantê-lo em vigor até o fim do ano. Segundo ele, a medida é tomada para evitar que os legisladores oposicionistas possam “sabotar” o orçamento deste ano e do próximo, que por lei deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo em outubro para aprovação dos parlamentares.

Os adversários políticos do presidente rechaçam desde o princípio o decreto de emergência. Segundo eles, as ações oficiais não enfrentam a inflação galopante, a escassez e a recessão e exigiram repetidamente que o Executivo mude o modelo econômico. Nos últimos nove meses, o principal tribunal do país, apontado como controlado pelos governistas, declarou inconstitucional a maioria das leis e decisões aprovadas pela maioria opositora na Assembleia Nacional, o que gerou um enfrentamento entre os poderes.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima que a inflação possa chegar a 720% neste ano na Venezuela, que também enfrenta graves problemas de desabastecimento de produtos básicos e uma forte recessão, aprofundada pelo recuo dos preços do petróleo a commodity gera 98% dos recursos recebidos pelo país por suas exportações. A falta de diversos produtos e a deterioração de uma ampla gama de serviços pioraram nos últimos dois anos, devido ao fato de que houve uma redução no montante de vendas oficiais, o que impede que o setor produtivo compre matérias-primas e equipamentos no exterior.