Imagem de satélite da região do mar do Pacífico. Foto: Reprodução/MapboxMANAUS – Ministros de 12 países, que incluem Peru, Chile e Estados Unidos, assinaram um polêmico acordo chamado Parceria Trans-Pacífico (TPP, em inglês). No documento estão as primeiras propostas deste que é o maior tratado de livre comércio da história. O TPP está no início das negociações e embora apenas o Peru faça parte da Amazônia Internacional essa nova proposta pode alterar a política econômica dos países na região.
O TPP é um conjunto de regras que vai desde o preço do leite até leis que regulamentam a internet. Essas regras devem ser seguidas por todos os países que fazem parte do acordo. A assinatura do documento aconteceu nesta quinta-feira (4) e vai passar agora por um longo período de 2 anos de ratificação; quando só então será votada pelos governos envolvidos para poder entrar em vigor. Neste período, cada país vai tentar deixar sua legislação em conformidade com os requisitos acordos internacionais e votar sobre se vai aceitá-la ou não. De acordo com o cientista político Helso Ribeiro, países que tem regras parecidas acabam tendo um comércio e uma integração facilitada.
Em texto publicado no perfil do Medium, o presidente Barack Obama diz que o TPP é positivo para o país pois “…ele elimina 18 mil impostos de vários países aos produtos americanos. Que irá impulsionar exportação de produtos feitos na América no estrangeiro, apoiando empregos mais bem remunerados aqui mesmo, em casa. E isso vai ajudar a nossa economia a crescer”.
Para a organização transnacional Wikileaks, algumas páginas do acordo ferem as liberdades individuais, principalmente sobre leis de direitos autorais e vigilância de dados. Outras regras preocupantes são aquelas referentes ao Meio Ambiente. De acordo com o capítulo do TPP referente à questões ambientais, empresas poderiam processar governos que adotem uma legislação ambiental que possa ferir seus negócios.
Mapa dos 12 países que assinaram o TPP na quinta-feira. Foto: Reprodução/Wikipedia
Mapa dos 12 países que assinaram o TPP na quinta-feira. Foto: Reprodução/Wikipedia
AmazôniaO Peru faz parte do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Junto ao Chile, os dois países integram a Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com o Cientista Político, Helso Ribeiro, esse acordo pode interferir na relação entre os países da Amazônia e da América do Sul em outros blocos.
Uma relação pode ser prejudica para cumprimento das regras do acordo. Mesmo assim, cada país tem autonomia para sair do TPP quando quiser.“Obviamente que esse tipo de integração entre países pode chocar interesses diminuindo sua autonomia em detrimento do acordo. Mas qualquer país pode sair de um acordo se desejar”, disse Helso.Os países agora vão ter dois anos para ratificar em seus parlamentos e congressos sua decisão quanto a entrar na Parceria Trans-Pacífico ou não. Durante esse tempo vai ser possivel que mais pessoas e organizações se envolvam na questão e possam levantar importante discussões quanto à formação do TPP. Um exemplo disso é o TPP Abierto: uma junção de Chile e do Peru e que tem como objetivo “criar cidadãos de alerta e órgãos técnicos e políticos relevantes para abrir um debate oportuno e verdadeira sobre as implicações que tem o Acordo de Parceria Trans-Pacífico. Orgãos como o TPP Abierto e o Wikikeaks podem intermediar as discussões sobre o acordo nos países e no mundo.Acesse o documento na íntegra.
