As notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil passarão por uma transformação significativa. Com a reforma tributária, o sistema atual será unificado e terá um layout padronizado para todo o país e a padronização vai abranger tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A mudança impacta empresas, prestadores de serviços e o comércio varejista.
O objetivo da atualização dos layouts é alinhar o sistema fiscal à nova estrutura tributária, prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025. A legislação instituiu três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses tributos vão substituir, de forma gradual, os impostos federais, estaduais e municipais atualmente em vigor até 2033.
Hoje, cada estado opera com seu próprio sistema de autorização de notas fiscais, o que dificulta a integração de dados e torna as obrigações fiscais mais complexas para as empresas. Segundo a Fenacon, o novo modelo vai tornar o preenchimento das notas mais simples, automatizado e compatível com a nova lógica tributária nacional.
A fase de testes do novo sistema começou na última terça-feira (1º). No entanto, a obrigatoriedade das novas regras entra em vigor apenas em janeiro de 2026. Empresas que não se adequarem até lá poderão ter notas rejeitadas, o que pode comprometer o funcionamento do negócio e o fluxo de caixa.
O que vai mudar na nota fiscal eletrônica?
O layout da NF-e e da NFC-e será ampliado para incluir informações detalhadas sobre os novos tributos: IBS, CBS e IS. Entre as principais mudanças estão a criação de campos específicos por item vendido, dados sobre alíquotas, devoluções e regimes especiais, como o monofásico e o crédito presumido.
Por que a mudança está acontecendo?
A reforma tributária, aprovada em 2023, tem como meta unificar o sistema de notas fiscais em todo o país por meio de um modelo único e padronizado. O objetivo é simplificar a prestação de contas por parte das empresas e melhorar o controle da arrecadação de tributos.
Quando a nova nota fiscal começa a valer?
O novo modelo será obrigatório a partir de janeiro de 2026. Antes disso, haverá um período de testes iniciado nesta terça-feira (1º), para que empresas e sistemas se preparem. A partir de outubro de 2025, o novo sistema poderá ser utilizado em ambiente de produção pelas empresas que desejarem se antecipar.
O que acontece se a empresa não se adequar?
Empresas que continuarem emitindo notas no formato antigo após o início da obrigatoriedade poderão ter os documentos rejeitados. Isso pode afetar o registro das vendas, gerar prejuízos, atrasos nas entregas, perda de faturamento e até sanções legais.
Quando as notas podem ser rejeitadas?
Além do uso do modelo antigo, notas fiscais poderão ser rejeitadas se apresentarem erros ou informações incompletas. Exemplos: IBS estadual abaixo do mínimo permitido; IBS municipal zerado, o que não é aceito; Ausência de informações obrigatórias sobre IBS ou CBS.
A nota fiscal atual vai acabar?
O sistema atual continuará coexistindo com o novo durante um período de transição. Segundo a Fenacon e a Receita Federal, as informações sobre os novos tributos serão opcionais ao longo de 2025, mesmo após a liberação do novo modelo em ambiente de produção, prevista para outubro.
A obrigatoriedade será gradual a partir de janeiro de 2026, permitindo que empresas ajustem seus sistemas, testem integrações e capacitem suas equipes. Como a regulamentação da reforma tributária ainda está em andamento, ajustes nos layouts e regras técnicas podem ocorrer ao longo do processo.
Temporada do ‘Amazônia Que Eu Quero’ debate a reforma tributária
Neste ano de 2025, o projeto Amazônia Que Eu Quero estreou um novo tema: “Amazônia Integrada – Crescimento Sustentável e Consciência Fiscal”. A proposta da temporada é debater oportunidades para a região, com foco em temas como gestão de resíduos, reforma tributária e incentivos fiscais.
As cidades de Boa Vista (RR) e Manaus (AM) receberam o evento Plano B, que discutiu os impactos e desafios da reforma tributária. As ações contaram com a presença de especialistas, autoridades e transmissões ao vivo pelos portais g1 Roraima e g1 Amazonas.
Sobre o Amazônia Que Eu Quero
Concebido em 2018, o programa Amazônia Que eu Quero é uma iniciativa da Fundação Rede Amazônica e Grupo Rede Amazônica que tem por objetivo promover a educação política por meio da interação entre os principais agentes e setores da sociedade, além do levantamento de informações junto aos gestores públicos e da participação ativa da população, por meio de câmaras temáticas estabelecidas pelo programa.
