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Covid-19: multa pela falta de uso de máscara passa a ser aplicada em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho sancionou nesta terça-feira (26) a lei 2.754, que torna obrigatório o uso de máscaras na capital. A multa é de R$ 80 a qualquer pessoa que sair às ruas sem a proteção e de R$ 1 mil a pessoas jurídicas, durante a pandemia do novo coronavírus. A determinação serve para frear o avanço de casos no município.

A pessoa multada será denunciada ao Ministério Público da União (MP-RO) se voltar a sair na rua sem máscara. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto de lei no dia 12 de maio.

Foto: Reprodução/Shutterstock
A máscara deve ser usada em:

  • vias públicas;
  • parques e praças;
  • pontos de ônibus;
  • terminais de transporte coletivo;
  • rodoviária;
  • portos e aeroporto;
  • transporte coletivo, táxi e transporte de aplicativo;
  • repartições públicas;
  • estabelecimentos comerciais;
  • industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres;
  • outros locais em que possam haver aglomeração de pessoas.
  • Conforme a lei, durante a pandemia é preferível que a população de Porto Velho use máscaras feitas de tecidos, de forma artesanal, de acordo determinações do Ministério da Saúde.

A prefeitura não informou como será a fiscalização do uso das máscaras até a última atualização desta reportagem.

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