A entrega dos documentos para habilitação das entidades deverá ser feita até o dia 23 de fevereiro
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) prorrogou o prazo das inscrições para escolha dos representantes das Organizações Não Governamentais e dos setores de usuários para o biênio 21/22. A entrega dos documentos para habilitação das entidades deverá ser feita até o dia 23 de fevereiro.
Os documentos deverão ser entregues na Secretaria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na Sema, ou encaminhados para o email cehidro@sema.mt.gov.br. A eleição será realizada no 5 de março, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
As audiências públicas serão realizadas de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.
Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já dos setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais são 2 representantes de cada.
Os horários em que serão realizadas as audiências públicas com cada setor, documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo pode ser conferidos aqui
Usuários de água
São considerados usuário de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responda legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.
Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; Hidrovia; Aquicultura; Irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.
Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos diretos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.
