Foto: Marley Lima/ALE RR
No intuito de reduzir os casos de violência contra a mulher em Roraima, o Projeto Bella Causa chegou em Boa Vista, capital do estado, com objetivo de unir conscientização, desenvolvimento social e suporte àquelas que enfrentam todo tipo de violência.
A iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM) é com o intuito de melhorar o cenário para o público feminino do Estado, que segue com números alarmantes, segundo dados do Atlas da Violência de 2025.
No documento, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os dados são referentes ao ano de 2023 e revelam que Roraima é o estado com mais registros de mortes mulheres no Brasil causadas pela violência, com um índice de 10,4 casos para cada 100 mil habitantes.
Somente naquele ano, foram 31 mulheres assassinadas em Roraima, o que coloca o estado à frente da média nacional, que é de 3,5 homicídios.
Para mudar esta realidade, o Governo de Roraima tem intensificado políticas públicas e ações estruturantes voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. O estado tem realizado a aquisição de equipamentos, viaturas e cursos específicos para o combate à esse tipo de violência, reforçando e qualificando as instituições da segurança pública.
Ações efetivas
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), atua de forma estratégica na apuração dos crimes de violência doméstica e familiar, priorizando investigações técnicas, produção robusta de provas e a responsabilização dos autores.
O Plantão Central Especializado (PCE), composto em sua maioria por policiais femininas, oferece atendimento policial ininterrupto às vítimas e garante respostas imediatas, especialmente nos casos que demandam a concessão de Medidas Protetivas de Urgência.
Criado em 22 de julho de 2024, em seu primeiro ano de funcionamento, o PCE registrou 3.260 boletins de Ocorrências que resultaram em outros procedimentos, tais como:
- 2.365 medidas protetivas de urgência expedidas,
- 846 autos de prisão em flagrante lavrados;
- 15 termos circunstanciados de ocorrências;
- 4 autos de apreensão em flagrante de ato infracional
- e 81 mandados de prisão cumpridos.
Além disso, a DEAM também desenvolve ações de acolhimento humanizado e prevenção, promovendo palestras de conscientização e orientação à população feminina, além de investir no aprimoramento contínuo das investigações qualificadas. Ações como a Operação Shamar e Escudo Feminino, também são outras medidas de combate aos crimes de violência doméstica e familiar em todo o território estadual.
Já na Polícia Militar foram criadas rondas específicas para atender as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, como o programa “Ronda AME – Maria da Penha”. Por meio dessa ação, mulheres vítimas de violência doméstica são atendidas em um curto espaço de tempo e o agressor encaminhado para a unidade de apuração responsável.
Após isso, a polícia militar realiza as visitas solidárias, nas quais profissionais militares femininas realizam visitas as mulheres vítimas de violência e os devidos encaminhamentos às instituições responsáveis.
Criado em março de 2024, o Ronda AME já atendeu 6.594 chamadas via 190, registrou 3.376 boletins de ocorrência, realizou 1.608 visitas solidárias e alcançou 9.577 pessoas em palestras educativas.
“O Governo de Roraima tem intensificado políticas públicas e ações estruturantes voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com atuação firme na prevenção, repressão qualificada e garantia de proteção às vítimas, reconhecendo a complexidade desse fenômeno social e a necessidade de respostas contínuas e integradas do Estado”, afirma o governador do Estado, Antônio Denarium.
Leis no estado
Em Roraima, algumas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado reforçam tanto o enfrentamento da violência contra mulher quanto seus direitos. São elas:
- Lei nº 2.053/2024, que estabelece diretrizes para o combate à violência no ambiente escolar;
- Lei nº 2.038/2024, que obriga hotéis e pousadas a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco;
- Lei nº 1.993/2024, que determina a divulgação da campanha “Não é Não” em eventos patrocinados pelo governo;
- Lei nº 1.937/2024, de fortalecimeneto à campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Combate à Violência contra a Mulher e ao Racismo e pelos Direitos Humanos”.
O Parlamento estadual também dispõe de ações desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher (SEM) e pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), que envolvem um trabalho permanente de acolhimento e prevenção, atendimento psicológico, social e jurídico, cursos de defesa pessoal, parceria em projetos sociais e campanhas educativas e panfletagens.
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As instituições de segurança reforçam, ainda, que casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo 190 (emergência), 197 (Polícia Civil) ou 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas.
Bella Causa
O Projeto Bella Causa surgiu da necessidade de oferecer suporte a mulheres que enfrentam violência doméstica, proporcionando oportunidades para que resgatem sua dignidade e busquem crescimento pessoal e profissional.
É uma realização da Fundação Rede Amazônica (FRAM), com apoio da LB Construções e Engenharia, PauBrasil RR – materiais para construção e Governo de Roraima.
