Foto: Reprodução/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
O Acampamento Terra Livre (ATL) é a maior assembleia dos povos e organizações indígenas do Brasil. Realizado desde 2004, acontece tradicionalmente em abril, em Brasília (DF), embora, excepcionalmente, possa ocorrer em outras datas e locais, conforme a conjuntura nacional, a situação dos direitos indígenas e as deliberações das lideranças e organizações de base do movimento indígena. Exemplos disso são as edições realizadas em maio de 2009, em Campo Grande (MS) em 2010 e no Rio de Janeiro em 2012, durante a Cúpula dos Povos na Rio+20.
O primeiro Acampamento Terra Livre surgiu a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, em frente ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização rapidamente ganhou a adesão de lideranças e organizações de outras regiões, especialmente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME).
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A ocupação foi uma resposta à ausência de avanços na chamada ‘Nova Política Indigenista’, prometida pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral e registrada no documento Povos Indígenas do Programa Lula Presidente. Entre as principais reivindicações estavam:
- A demarcação do passivo de terras indígenas;
- A criação do Conselho Superior de Política Indigenista;
- O combate às invasões territoriais e à violência contra os povos indígenas;
- A garantia da participação indígena na formulação de políticas públicas.
Durante essa primeira mobilização, os acampados chegaram a ocupar o Salão Verde do Congresso Nacional, exigindo a retomada do diálogo com o governo Lula. Esse momento representou um marco histórico para o movimento indígena, consolidando as bases para a mobilização nacional dos povos originários.
Como fruto direto dessa articulação, foi criada, em novembro de 2005, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) — uma deliberação política do Acampamento Terra Livre daquele ano.
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Desde então, o Acampamento Terra Livre tem sido espaço central de articulação e reivindicação, com conquistas importantes como:
- A criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);
- A fundação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI);
- A implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI);
- A participação indígena em colegiados e instâncias decisórias relacionadas aos seus direitos fundamentais.
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Essas vitórias, contudo, foram duramente atacadas, restringidas ou suprimidas durante o governo Jair Bolsonaro, conforme denunciam os documentos finais de cada Acampamento Terra Livre realizados nesse período.
Os documentos que registram cada edição do Acampamento Terra Livre são fruto das discussões realizadas nas plenárias e expressam o posicionamento político e as reivindicações do movimento indígena. Eles analisam criticamente a situação da política indigenista, o papel dos órgãos públicos e as ações dos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Ao longo dos anos, reiteram demandas históricas como:
- O direito originário às terras tradicionalmente ocupadas;
- O direito à diferença — que pressupõe políticas públicas específicas e diferenciadas;
- O direito à autodeterminação e à autonomia, assegurados pela Constituição Federal;
- O fim do indigenismo tutelar, autoritário e integracionista.
*Com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
