A regulamentação da terceirização fomenta o empreendedorismo. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 41% dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados. Também há quem defenda a terceirização como um avanço nas relações trabalhistas e uma forma do país sair da crise com o crescimento dos pequenos negócios. A aprovação da lei, é esperada desde longa data, trazendo segurança jurídica ao mercado de trabalho. Por outro lado, tem políticos da bancada amazonense cautelosos com a nova medida.
De acordo com o Projeto de lei 4302/98 aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 22, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. Também deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. O tempo de trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não e após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após intervalo de três meses.Na opinião do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a regulamentação da terceirização possibilita a ampliação do mercado para os pequenos negócios. “A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”, comemora.
Afif é defensor do modelo e acredita que a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise. “A terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica”, pontua.
Os 41% dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados. A pesquisa também aponta que, apesar, da terceirização ser uma possibilidade para aumentar o faturamento das empresas, menos da metade dos empreendedores pensam em terceirizar a sua própria mão de obra.
Na visão do economista Pedro Monteiro, o projeto cria a oportunidade de emergir um mercado mais competitivo com produtos de qualidade. “Vejo de maneira muito positiva pois a terceirização torna mais flexível e dinâmica resultando em uma maior competitividade da indústria brasileira e isso leva a produtos melhores e até redução dos preços para o consumidor”, afirma.
Monteiro ratifica a importância da regulamentação do Projeto de lei 4302/98, que permitirá a terceirização em todos os setores de uma empresa. “A aprovação trará segurança jurídica para as empresas e para os empregados, pois até então não existia uma legislação específica para a terceirização”, enfatiza o conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM).
Na avaliação do presidente da IMC Saste, Sérgio Salomão, o projeto oferece mais segurança às partes contratantes. “A aprovação da lei, esperada desde longa data, é um avanço bastante grande nas relações trabalhistas. Na minha visão a maior vitória é a segurança jurídica que essa aprovação traz ao mercado”, afirma.
A IMC Saste possui 25 anos de atuação no mercado, oferece serviços para diversos segmentos, por exemplo, Logística, Manutenção Industrial, Construção e Montagem, Suporte à Gestão e Facilities. A empresa conta com mais de 3,4 mil profissionais e colaboradores atuando em projetos, no Brasil.
“A organização surgiu da necessidade de atender as demandas do mercado com qualidade, eficiência e agilidade, uma vez que o setor demanda um trabalho assertivo, habilidoso e competente, em um cenário competitivo e que exige seriedade”, destacou Salomão.
Para o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary, a terceirização é um avanço para os negócios no país. “Entre os aspectos positivos do modelo está a possibilidade de melhorar o ambiente de negócios neste momento em que o Brasil busca a retomada da economia”, afirma.
Amary explica que este modelo vai contribuir para reduzir custos, simplificar processos administrativos, diminuir a burocracia, de tal forma que irá proporcionar maior produtividade. “Além disso, vale lembrar que a terceirização é realidade na maioria dos países onde os índices de desemprego são baixíssimos”, pontuou.
Segundo Amaury, esta medida aliada ao conjunto de ações da agenda do governo federal é muito bem vinda neste momento de crise. “Com vistas a equilibrar as contas públicas e atrair investimentos para o país, como a reforma da Previdência e a modernização da legislação trabalhista. Apoiamos essas iniciativas por acreditar que, sem elas, o futuro de todos nós será comprometido”, conclui.
Politicamente falando
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Para virar lei, ele ainda tem que ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Mas se isso acontecer, quais as mudanças que podemos esperar neste tipo de relação trabalhista? Quais serão os direitos e deveres das empresas contratantes e dos trabalhadores terceirizados? O que muda e o que continua valendo? No Amazonas, alguns políticos estão cautelosos quanto a aprovação da medida.
O deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM) alertou para o perigo do PL, que estava arquivado na casa há 17 anos, como mais perigoso que o texto da Reforma Trabalhista. “Na prática, a empresa poderá contratar os funcionários de todos os setores. Não será necessária a contratação de um funcionário com todos os direitos como FGTS, Seguro-Desemprego e rescisão trabalhista. O funcionário se tornará empresa e não terá vínculo empregatício. Esse projeto é uma ameaça aos milhões de trabalhadores”, comentou.
Hissa, como membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ressalta que atualmente as empresas permitem a terceirização apenas na atividade-meio, ou seja, a contratação de funcionários em funções não essenciais. “O trabalhador poderá atuar a vida toda por tempo temporário, sem uma série dos direitos trabalhistas”, frisou.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também está preocupado com o teor do PL de 1998. “Nos moldes em que esse projeto foi aprovado isso vai ser uma tragédia. E não é só a terceirização. O trabalhador passa a perder direito a férias; o tempo de duração de trabalho temporário passa de três meses para até 180 dias e esse trabalhador terá que esperar três meses após o término do contrato temporário para trabalhar novamente na empresa, e por aí vai”, alertou.
