Os pescadores do Amazonas estão desde 2015 pleiteando a inclusão do pirarucu de manejo na Política de Preços Mínimos da Sociodiversidade (PGPMBio). A proposta da entrada do peixe dentro do programa depende da autorização do Conselho Nacional Monetário. Porém, a lei n° 8427/1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, só permite que produtos de origem vegetal sejam inclusos nessa política.
A discussão sobre a entrada do pirarucu de manejo dentro da PGPMBio, começou com um encontro promovido pelo Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMBio), entidade que tem incentivado a discussão sobre a Política de Preços Mínimos da Sociodiversidade do peixe, em junho de 2015. A deputada federal Conceição Sampaio (PP/AM) apoiou. Já entraram na PGPMBio a produção de piaçava, cacau, andiroba, castanha e açaí, porém, o pirarucu ainda não faz parte.
A PGPMBio é um programa do governo federal para produtos da biodiversidade brasileira que não têm um mercado estruturado e precisam de subsídio público para um desenvolvimento social e econômico justos. Criada em 2009, a política permitirá que o pescador de pirarucu receba um bônus na venda do produto em que o preço pago pelo comerciante for inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.
A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) vem há algum tempo tentando incluir o pirarucu de manejo dentro da PGPMBio. Dentro da lei n° 8427/1992 apenas os produtos de origem vegetal podem ser incluídos na PGPMBio, por isso, em 2016 a deputada propôs uma ementa a Medida Provisória n°759/2016, apenas solicitando a entrada dos produtos de origem vegetal. Porém, por conta de alguns problemas a ementa não pôde ser aprovada, sendo assim criado um novo projeto de lei, o nº 7678/2017 que sendo aprovado, irá substituir a lei nº8427/1992.
“Nós estamos lutando pela inclusão desses produtores nessa política, tudo isso para promover a inclusão social desses pescadores. Porque são mais de mil famílias que dependem do pirarucu de manejo. Isso vai devolver a dignidade para esses produtores”, comentou Conceição Sampaio, que informou que por se tratar de uma lei federal, a proposta vai beneficiar produtores de produtos de origem animal de todo o País.
Segundo Thomaz Meirelles, ex-superintendente da Conab e especialista na gestão da informação ao agronegócio, a não inclusão do pescado nessa política prejudica o pescador artesanal, pois o pescador vende seu peixe (pirarucu) por um valor muito abaixo do custo de produção, com um valor que não é justo. Contudo, para que a Conab possa pagar a subvenção da PGPMBio é preciso primeiro incluir o pirarucu de manejo nessa política. “A deputada federal Conceição Sampaio propôs mudança na legislação para que isso possa acontecer, mas falta incentivo por parte do governo do Estado”, comentou.
Atualmente os pescadores ganham pouco com a venda do pirarucu, de acordo com Meirelles, os pescadores são mal remunerados, o que eles ganham não cobre o custo de produção. Ele deu como exemplo o preço mínimo do pirarucu levantado pela Conab há alguns anos atrás. Segundo a pesquisa, o peixe estava em torno de R$ 7,22, e o pescador vende por R$ 3 e R$ 3,50 o quilo. Se fizessem parte da lista de produtos amparados na PGPMBio, a Conab pagaria ao pescador a diferença entre o R$ 7,22 e R$ 3 ou R$ 3,50 e isso melhoraria a renda dessas famílias de pescadores.
A inclusão na PGPMBio trará benefícios a toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro, principalmente ao pescador artesanal que a partir da inclusão, será melhor remunerado, atualmente, o pescador é o que menos ganha em todo esse processo de venda do pirarucu. “Com essa política a produção tende a aumentar ainda mais, pois o pescador estimulado por um preço justo produz mais, com isso todos ganham”, lembrou o gestor de informação do agronegócio. O projeto de lei conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Conab. Segundo informou a deputada federal Conceição Sampaio, o projeto já está na Comissão de Agricultura e será encaminhado para a Comissão de Finanças.
“A tramitação do projeto segue normalmente, sem nenhuma intervenção, temos o apoio de todos os setores ligados ao projeto, não posso estipular uma data, mas sei que em pouco tempo o projeto será aprovado e vai levar melhores condições ao pescadores da região Norte”, finalizou a deputada federal.
