Texto simplifica a tributação, preserva ZFM e áreas de livre comércio.
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Dos oito parlamentares da bancada do Amazonas, apenas um votou contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Finalizada essa etapa, o texto vai à análise do Senado.
O texto simplifica a tributação, preserva a Zona Franca de Manaus (ZFM) e áreas de livre comércio. Com a aprovação, veja os seguintes pontos do texto final sobre o modelo econômico:
– Garantia de competitividade da ZFM mantida por todos os meios tributários admissíveis (seja diferencial de alíquotas de impostos, creditamento presumido e seletividade a produtos industrializados);
– Fundo para compensar a perda de arrecadação da Zona Franca, cujos recursos serão destinados à diversificação econômica do Estado até a expiração do modelo em 2073;
– Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM);
– A manutenção temporária do IPI para produtos industrializados fora da ZFM funcionará como “instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica”.
Antes de seguir para o Senado, os deputados precisam analisar destaques (sugestões de mudança no texto original). Quatro serão votados na manhã desta sexta.
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Após acordos, a PEC sofreu mudanças, que foram apresentadas nesta quinta pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Proposta
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado’.
IPI, PIS e Cofins, que são federais;
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. IVA é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (ou adicionado).
Na proposta desta quinta, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual: três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
*Por Hariel Fontenelle, do g1 Amazonas
