O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (15) duas portarias que tratam da revisão tarifária do ano de 2018 de duas concessionárias da Eletrobras: Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). As distribuidoras de energia foram privatizadas em leilão ocorrido em 30 de agosto.
De acordo com as portarias publicadas hoje, o reajuste das tarifas deverá ser processado na primeira movimentação tarifária depois da assinatura do contrato de concessão para ambas as empresas.
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Leilão
A Eletroacre a e Ceron foram adquiridas pela Energisa, que ofereceu índice de deságio da flexibilização regulatória e outorga de 21% para a Ceron, e de 31% para a Eletroacre. De acordo com o edital, a empresa irá adquirir cerca de 90% e 87,61% do capital social total da Ceron e da Eletroacre, respectivamente, mediante pagamento Eletrobras.
No final de setembro, a venda de capital das duas empresas foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa etapa é anterior à assinatura do contrato.
As duas distribuidoras foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, junto com outras quatro da Eletrobras, para concessão à iniciativa privada. Além de Eletroacre e Ceron, já foram leiloadas as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima.
Nesta terça-feira (16), o Senado poderá votar o projeto que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e que abre caminho para o leilão da Amazonas Energia, marcado para 25 de outubro. Caso o projeto seja aprovado e ocorra o leilão, a intenção da Eletrobras é realizar a assinatura do contrato de compra e venda de ações e do acordo de acionistas até 14 de janeiro de 2019, uma vez que no dia 31 de dezembro vence o prazo para a empresa permanecer no comando da distribuidora.
Caso até lá não haja transferência do controle para a nova empresa, o governo terá que prorrogar novamente esse prazo de designação. Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) ainda não foi definido, segue suspenso em virtude de decisão judicial.
No meu caso, por exemplo, tenho seis netos. Cinco deles moram no exterior e uma netinha em outra cidade. Qual poderia ser o meu papel na contribuição para a felicidades deles?
