O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e confirmou o leilão de privatização da distribuidora Amazonas Energia, realizado na última segunda-feira (10). O ministro também manteve o leilão de privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), marcado para o próximo dia 19.
Foto: Divulgação
A empresa, penúltima das seis distribuidoras subsidiárias da Eletrobras a ser privatizada, foi arrematada pelo consórcio Oliveira Energia Atem.
“O presidente do Tribunal Superior do Trabalho –TST reafirmou que as decisões do Tribunal Regional do Trabalho -TRT da 1ª Região, não estão eficazes até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Portanto, permanece válida a Sessão Pública do Leilão de Concessão de Serviço de Distribuição de Energia Elétrica associada à alienação de ações da Amazonas Distribuidora de Energia S.A (“Amazonas Energia”), ocorrida no dia 10 de dezembro de 2018″, informou a Eletrobras em nota.
Órgão exige que as licenças ambientais sejam emitidas somente após a consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais que serão impactadas pela pavimentação da rodovia.
