A dívida pública brasileira está em discussão desde a década de 1990. De acordo com especialistas, entre 1997 e 1999, várias decisões levaram os Estados brasileiros e o próprio governo federal a arcar com dívidas injustas e privatizações que renderam muito pouco aos entes federativos. De passagem por Manaus, para palestrar no seminário do Dia do Servidor Fazendário, promovido pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), uma das maiores especialista no assunto, Drª Maria Lúcia Fatorelli explicou em entrevista ao Portal Amazônia como essa dívida funciona e impacta o País.
Portal Amazônia – O que é a dívida pública brasileira?
Portal Amazônia – O que é a dívida pública brasileira?
Maria Lúcia Fatorelli – A dívida pública interna brasileira é uma dívida gerada, em sua maioria, através de uma série de operações financeiras que têm beneficiado banqueiros e investidores em detrimento do Estado. Atualmente, a dívida já ultrapassa R$ 4 trilhões. Esses mecanismos fazem com que o Estado arque, muitas vezes, com custos que não deveriam ser de sua competência. Um desses mecanismo é a ‘operação compromissada’, onde tudo o que sobra no caixa dos bancos, que não foi emprestado é recebido pelo Banco Central em troca de títulos da dívida. Somente essa operação tem gerado um trilhão em dívidas, pagos diariamente, que representam quase 20% do nosso PIB. Existem muitos outros mecanismos como esse esse.
Como essa dívida se constitui?
Na década de 1990, boa parte da dívida interna foi refinanciada em troca da privatização dos bancos estaduais, empresas estatais e a incorporação de passivos dessas empresas. Em 1998, a dívida no Estado do Amazonas, por exemplo, era de R$ 400 milhões, dos quais mais R$ 120 milhões foram incorporados por causa dos passivos do Banco da Amazônia, que foi vendido para o Bradesco. O Estado do Amazonas vem pagando essa dívida religiosamente ao longo dos anos, além de cortes em vários setores. Entretanto atualmente, de acordo com o último dados do Banco Central, a dívida do Amazonas é de R$ 3,250 bilhões.
O que é possível fazer para sanar essa dívida?
Bom, está sendo criado um grupo de auditória cidadã aqui na região. O trabalho de auditória gera um relatório, que serve para ações de mobilização social, ações jurídico-populares e ações no campo político. Todas essas atividades funcionam para pressionar os órgãos competentes a rever essa dívida e, principalmente, ver que muitas delas não foram nem mesmo recebidas pelo País. São dívidas injustas que não trazem nenhum recurso para o Brasil.
A PEC-241 seria uma boa solução?
A PEC-241 congela por 20 anos todos os gastos e investimentos no setor primário deixando de fora a dívida pública. Ou seja, todos os gastos não podem aumentar, além obviamente da dívida. Na prática enquanto setores vão disputar um dinheiro cada vez mais escasso para saúde, educação e segurança, a dívida pública vai continuar recebendo recursos mesmo acima da inflação. Além disso a PEC-241 estabelece que estão fora do congelamento os recursos para as empresas estatais não-dependentes, que são exatamente os bancos. Na prática o Estado vai congelar gastos essenciais e liberar totalmente para banqueiros. Atualmente é preciso que mais pessoas conheçam o tema, discutam e pressionem os poderes estaduais e federais pela adoção de medidas mais justas.
Como essa dívida se constitui?
Na década de 1990, boa parte da dívida interna foi refinanciada em troca da privatização dos bancos estaduais, empresas estatais e a incorporação de passivos dessas empresas. Em 1998, a dívida no Estado do Amazonas, por exemplo, era de R$ 400 milhões, dos quais mais R$ 120 milhões foram incorporados por causa dos passivos do Banco da Amazônia, que foi vendido para o Bradesco. O Estado do Amazonas vem pagando essa dívida religiosamente ao longo dos anos, além de cortes em vários setores. Entretanto atualmente, de acordo com o último dados do Banco Central, a dívida do Amazonas é de R$ 3,250 bilhões.
O que é possível fazer para sanar essa dívida?
Bom, está sendo criado um grupo de auditória cidadã aqui na região. O trabalho de auditória gera um relatório, que serve para ações de mobilização social, ações jurídico-populares e ações no campo político. Todas essas atividades funcionam para pressionar os órgãos competentes a rever essa dívida e, principalmente, ver que muitas delas não foram nem mesmo recebidas pelo País. São dívidas injustas que não trazem nenhum recurso para o Brasil.
A PEC-241 seria uma boa solução?
A PEC-241 congela por 20 anos todos os gastos e investimentos no setor primário deixando de fora a dívida pública. Ou seja, todos os gastos não podem aumentar, além obviamente da dívida. Na prática enquanto setores vão disputar um dinheiro cada vez mais escasso para saúde, educação e segurança, a dívida pública vai continuar recebendo recursos mesmo acima da inflação. Além disso a PEC-241 estabelece que estão fora do congelamento os recursos para as empresas estatais não-dependentes, que são exatamente os bancos. Na prática o Estado vai congelar gastos essenciais e liberar totalmente para banqueiros. Atualmente é preciso que mais pessoas conheçam o tema, discutam e pressionem os poderes estaduais e federais pela adoção de medidas mais justas.
