O programa objetiva reunir instituições públicas e privadas do Amazonas, Acre e Rondônia para discutir ações de fomento ao desenvolvimento regional de sorte a impactar positivamente o crescimento do PIB.
Na semana passada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em parceria com o Programa Calha Norte, além do apoio da prefeitura de Humaitá e de diversos órgãos e entidades da região, promoveu no município amazonense de Humaitá a primeira reunião da Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã-Madeira. O programa objetiva reunir instituições públicas e privadas do Amazonas, Acre e Rondônia para discutir ações de fomento ao desenvolvimento regional de sorte a impactar positivamente o crescimento do PIB por meio do incentivo a investimentos em arranjos produtivos assentados às vocações econômicas da mesorregião.
A partir da iniciativa, a Suframa dá passo decisivo no sentido de retomar suas funções estruturais, compreendidas no Art. 1º, do DL 288/67, de promover esforço cooperativo e simultâneo junto ao setor público e privado com “a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos”. Dado que, em função das alterações da legislação, ao que afirmou o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, a instituição haja perdido “a capacidade de apoiar financeiramente os estados e municípios, pode, entretanto, contribuir para possibilitar interação entre as partes, identificando suas capacidades e unindo esforços visando contribuir com o desenvolvimento da região e a geração de emprego e renda para a população”.
Polsin destacou ainda que “a Suframa tem capacidade de integrar os recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) da Lei de Informática, interagindo e beneficiando os três estados e os 32 municípios da ZDS Abunã-Madeira. A região, acrescenta o superintendente, “tem vantagem na questão logística por contar com maiores facilidades no escoamento da produção para o restante do Brasil”. Ele destacou, a propósito, a importância de concluir o asfaltamento da rodovia BR-319″. Para a Suframa, trata-se, a ZDS Abunã-Madeira (antiga AMACRO), de projeto idealizado para implementar “sinergia interinstitucional a nível regional e nacional com fins de viabilizar o tripé do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômico) na região em que o projeto for implantado”. O projeto prioriza eixos de Desenvolvimento Produtivo (agronegócio, indústria, bioeconomia, turismo) e Infraestrutura Econômica e Urbana (logística e transporte, energia, telecomunicações).
Tornar Humaitá, ou qualquer outro município de mesorregião diferente, em polo de desenvolvimento exige, contudo, básica e prioritariamente, a conclusão do Zoneamento Econômico Ecológico do Madeira, segundo exemplos do Acre e Rondônia. O Macro ZEE da Amazônia Legal (Decreto federal nº 7.378/2010) estabelece diretrizes ao poder público e à sociedade a cerca de estratégias capazes de conciliar a transição definitiva do improviso, da exploração rasa da floresta à conciliação da produção com preservação ambiental. O ZEE é a base do planejamento da ocupação racional e o uso sustentável dos recursos naturais, em cujo processo todos terão seu espaço produtivo: povos indígenas e a sociedade organizada. É construído a partir de dados e informações integradas em uma base geográfica que classifica o território segundo suas potencialidades e vulnerabilidades, definindo diretrizes de uso e ordenamento das vantagens locacionais e vocações econômicas.
O governo Federal, por meio da Suframa, convém observar, tem ainda passos importantes a serem empreendidos, tais quais a plena integração do projeto às expectativas dos governos estaduais, da universidade, da pesquisa, da Sudam e das entidades representativas das classes produtivas e comunitárias locais. Sem perder a noção de que, consoante alerta do economista Paul Krugman, “a produção manufatureira tenderá a se concentrar onde existir um grande mercado, e o mercado será grande onde a produção manufatureira estiver concentrada”.
