Leitura da Mensagem Governamental é realizada na abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Segundo o chefe do executivo amazonense, “também ofertamos 61 mil soluções provisórias como bolsas e auxílios-moradia e 30 mil títulos de regularização fundiária”. Na verdade, o programa “prevê, ainda, subsídio estadual de R$ 30 mil a R$ 35 mil para auxiliar no pagamento da entrada na aquisição de unidade habitacional e, também, subsídio estadual para complementação de financiamento da construção de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida”.
No tocante a obras de infraestrutura, Wilson Lima afirma, no texto da Mensagem, que, “mesmo com as limitações financeiras e os desafios impostos pela grande estiagem, o Amazonas superou o valor de R$ 2,9 bilhões em obras concluídas e em execução”. Um dos destaques: “a entrega da primeira etapa do Rapidão Rodoanel, que contemplou a duplicação da Estrada do Tarumã e que será o maior complexo viário de Manaus quando estiver totalmente concluído. Ao todo, serão 37 quilômetros de vias rápidas e modernas interligando as zonas leste, norte e oeste da capital”.
Em relação à política creditícia, a Mensagem salienta a a liberação de mais de R$ 262 milhões por meio de operações de crédito, via Agência de Fomento do Amazonas, o que permitiu manter ou gerar 42 mil ocupações econômicas na indústria, no comércio e serviços e também no setor primário. Especificamente para o setor primário, o Estado manteve “investimentos visando incentivar a produção por meio da oferta de crédito, assistência técnica e entrega de materiais e equipamentos. Especificamente a crédito rural foram liberados cerca de R$ 25,8 milhões”, afirmou.
Intervenção prioritária em relação ao meio ambiente, Lima anunciou que, em 2023 “o governo do Amazonas também iniciou a construção da primeira Escola da Floresta, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, planejadas para áreas de preservação ambiental, onde já há ocupação humana”. Construídas de forma sustentável, ensinam tecnologia, inovação e sustentabilidade às pessoas que vivem em locais isolados ou de difícil acesso de acordo com conteúdos pedagógicos que buscam promover a sustentabilidade socioambiental e a preservação de recursos naturais”.
No contexto do programa “Amazonas 2030” apresentado em novembro à COP 28, em Dubai, cuja meta é a redução do desmatamento e prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com a venda de créditos de carbono, Wilson Lima informou, na solenidade de abertura dos trabalhos da Legislatura 2024, que “finalmente o Estado vai começar a receber os primeiros recursos oriundos do crédito de carbono, segundo projeto da ordem de R$ 200 milhões que será aprovado durante o mês de fevereiro, sendo que R$ 50 milhões, um sinal dessa compra de crédito de carbono, estarão na conta do Estado em março”.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALC EAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).
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