Muitos dos entraves que cerceiam a arrancada econômica da Amazônia estão a exigir medidas de política econômica de Estado, acima de interesses político-partidários.
Mensagem postada na página pessoal do governador do Amazonas, Wilson Lima, sobre o encontro que discutiu, nos Estados Unidos, alternativas de desenvolvimento da Amazônia: “Em Washington, nos EUA, participei do evento do LIDE, Grupo de Líderes Empresariais, onde buscamos atrair investimentos para ações importantes que visem o desenvolvimento dos estados e municípios brasileiros. Alertei que, enquanto o mundo discute tecnologias como metaverso e inteligência artificial, as populações da Amazônia ainda anseiam por inovações de séculos passados, como saneamento básico, energia elétrica e comunicação. Estamos trabalhando para garantir que nosso povo tenha acesso a esses serviços, transformando para melhor a vida dos verdadeiros guardiões da floresta…”
O governador Lima não está sozinho na empreitada. De fato, seu lúcido e oportuno texto expressa, de um lado, perplexidade, de outro corajosa e realística constatação de um certo estado de abulia que toma conta de boa parte de nossas representações políticas, empresariais e culturais ante a grave questão subjacente à indiferença de Brasília e da comunidade internacional, representada por poderosas ONGs, sobre a realidade amazônica e sua importância para o desenvolvimento nacional.
Muitos dos entraves que cerceiam a arrancada econômica da Amazônia, questões de fundo destinadas à correção de entraves que se opõem ao salto para o futuro de nossa região – regularização fundiária, Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) , abordados na coluna da semana passada, estão a exigir medidas de política econômica de Estado, acima de interesses político-partidários, visando definir critérios para regularização das terras ocupadas e dar destinação às terras disponíveis. Bem a propósito, áreas não-tituladas ajudam o crime ambiental, ao contrário do que pseudo-ambientalistas querem fazer acreditar.
O empresário Jaime Benchimol, presidente do grupo FOGÁS, em mensagem que me enviou por e-mail, pondera de princípio discordar que as áreas disponíveis sejam destinadas a Unidades de Conservação ou Preservação. E assim justifica seu posicionamento: a) Quase metade da Amazônia já é destinada a Parques Nacionais, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. No caso de Roraima esse percentual supera 70% do estado, por exemplo; b) O sub-solo nessas áreas seria também impactado, dificultando ou inviabilizando a exploração mineral, uma das vocações da Amazônia.
Indo mais adiante, Benchimol considera que, hoje, 80% das terras regularizadas (no AM , por exemplo) já são destinadas à “reserva legal” cujo custo recai sobre os proprietários privados atuais, inviabilizando projetos agrícolas e pecuários por toda a região. A cada cinco hectares, só se pode usar um. Isso já é proteção suficiente e, a meu ver, exagerada pois penso que esse percentual deveria ser menor onde houver investimentos de infraestrutura como estradas e eletrificação, por exemplo. Atualmente os investimentos em infraestrutura na região tornam-se inviáveis e improdutivos pois somente 20% das áreas podem ser aproveitadas e o retorno desses investimento é diluído brutalmente.
É chegada a hora, por conseguinte, de monetizar os serviços que prestamos ao planeta. Veja o quadro abaixo elaborado pelo recente estudo do Banco Mundial que estima em USD 317 bilhões anuais esses serviços, salienta. Um subsídio monstruoso que a Amazônia, região em que 70% dos seus municípios, apresenta IDH abaixo de 0,60 (índice de pobreza) presta ao mundo. Faz sentido? Para Benchimol, a solução, ao que propõe, “seria a união vender em leilões anuais pelos próximos 10 a 20 anos uma parcela dessas áreas a investidores nacionais e estrangeiros que poderiam, por sua vez, destinar a projetos de créditos de carbono ou mesmo em muitos casos à agricultura, pecuária, mineração ou ao ecoturismo”.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).
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