TCE-AM busca consenso sobre ZFM x Reforma Tributária

No último dia 28 de agosto o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob a coordenação do conselheiro Júlio Pinheiro, patrocinou a realização de uma Webconferência visando debater o tema "Zona Franca de Manaus: Sustentabilidade e Bioeconomia" assim como os impactos da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, sobre a economia do Amazonas. O evento foi um sucesso de público, com mais de 400 atendentes por meio das redes sociais da Corte de Contas (Youtube, Facebook e Instagram), contando com interpretação simultânea em Libras, além de traduções em inglês e espanhol.

A bancada de conferencistas contou com a participação do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas; da antropóloga Maritta Koch-Weser, coordenadora do grupo de pesquisa Amazônia em Transformação do IEA/USP e ex-diretora para o Meio Ambiente/América Latina no Banco Mundial e Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas e ISA. Como debatedores tomaram parte o presidente da FIEAM, Antonio Silva, o empresário Denis Minev, presidente do grupo Bemol, e o senador amazonense Eduardo Braga.

Mário de Mello, presidente do TCE-AM, na abertura dos trabalhos, manifestou preocupações em relação à conjuntura econômica nacional. Chamou a atenção para a necessidade da união de forças do governo, classes políticas e empresariais para estudar a fundo medidas voltadas à conciliação das transformações que advirão da implantação da Reforma Tributária relativamente à política de incentivos fiscais vigente na Zona Franca de Manaus desde 1967. Daí a razão, justificou Mello, da tomada de posição da Corte de Contas ante às transformações tecnológicas em curso.

"Devemos continuar lutando pela Zona Franca de Manaus, pelo seu tratamento diferenciado, pela preservação de suas vantagens comparativas. É questão de sobrevivência imediata. Devemos, porém, e acima de tudo, criar as condições necessárias para o investimento pesado em bioeconomia, em tudo que diga respeito às riquezas da região. Valendo-me da bússola que nos legou o Professor Samuel Benchimol, é vital e de urgência promover a ocupação da Amazônia, o que somente se dará se essa estratégia, posta em prática, for economicamente viável e adequada, politicamente equilibrada, socialmente justa, tecnicamente eficiente e ambientalmente sustentável", ressaltou Mello.

O ministro Mauro Campbell, ao tratar, em sua palestra, do contexto histórico e as implicações sócio-ambientais derivadas da exploração, muitas vezes predatórias, do bioma, chamou a atenção para a necessidade de promover sólida governança do processo de exploração sustentável da biodiversidade regional. Ressaltou a urgência de trabalhar conjuntamente ações visando o fortalecimento da Suframa e a política de incentivos. Segundo Campbell é imprescindível que o processo de desenvolvimento transcorra em consonância com a necessidade vital de equalização das potencialidades bioeconômicas com sustentabilidade ambiental.

Há praticamente consenso sobre a inclusão da bioeconomia à matriz econômica da ZFM/2073. Denis Minev, contudo, acredita que o intento só alcançará êxito viabilizando projetos agroflorestais de longa duração. Tem-se observado, contudo, que, segundo Minev, no campo da biotecnologia amazônica, poucos empreendimentos sobrevivem no longo prazo. Ele exemplifica: piscicultura, manejo florestal sustentável, dendê, ZF verde, castanha do Brasil, óleos essenciais, biofármacos. Torna-se, por conseguinte, inteiramente procedente, penso eu, a tese por ele defendida segundo a qual "eliminar o desmatamento e preservar o bioma pressupõe construir a prosperidade".

Ao encerrar o evento, o conselheiro do TCE-AM e coordenador do evento, Júlio Pinheiro, reafirmou a necessidade de pensarmos "na Amazônia como fizemos hoje aqui, trabalhando a iniciativa com vistas ao desenvolvimento sustentável da nossa região".

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