O esforço fiscal em curso terá de ser ainda mais reforçado visando reafirmar o compromisso com o equilíbrio das contas do Tesouro e com uma trajetória sustentável para a dívida pública.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) admite que, em função da deterioração fiscal causada pela pandemia do Covid-19, a dívida bruta do governo geral (DBGG) em proporção do PIB aumente de 75,8% no final de 2019 para 93,7% no fechamento de 2020. Mesmo que as medidas emergenciais não se estendam além do ano que findou, a crise também acirra os desafios fiscais do país, que dela sairá com uma dívida pública muito mais alta, e níveis de produção e arrecadação relativamente mais baixos. Logo, o esforço fiscal em curso terá de ser ainda mais reforçado visando reafirmar o compromisso com o equilíbrio das contas do Tesouro e com uma trajetória sustentável para a dívida pública. Iniciativas tais, saliente-se, que afetam profundamente a trajetória esperada para a economia brasileira ao longo deste e do próximo ano de 2021.
Todavia, ainda persiste elevado grau de incerteza quanto ao ritmo de disseminação do SARS-Cov-2 e à magnitude e extensão das medidas de isolamento social requeridas para atenuar os impactos adversos sobre a população. Não há dúvida, porém, de que o PIB brasileiro sofrerá uma forte queda este ano. Como, segundo o documento do Ipea, os efeitos da pandemia ainda estão longe de serem superados, a economia mundial terá que assegurar estímulos fiscais e subsídios financeiros para poder crescer. “Um dos principais desafios é aumentar a demanda doméstica, fortalecer o mercado de trabalho que segue enfraquecido, pois o nível de emprego vem se deteriorando e o poder de consumo está se reduzindo”. Agregados que poderão impactar negativamente o desempenho da economia brasileira, e, certamente, da Zona Franca de Manaus, a ponta da cadeia produtiva.
Dependendo da eficácia das medidas adotadas, a tendência plausível é de recuperação das perdas sofridas em 2020. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em balanço divulgado em dezembro passado, “o desafio é a transição da retomada para o crescimento sustentado já em 2021”. Mais do que nunca, enfatiza o documento, “o país precisa eliminar o ‘custo Brasil’ e avançar nas reformas estruturais, entre elas a tributária e a administrativa, e nas privatizações. Com efeito, estimular mecanismos de atração de investimentos em infraestrutura por meio da modernização dos marcos regulatórios baseados em segurança jurídica e respeito aos contratos.
Para se ter uma ideia do estrago provocado pela pandemia, o setor público brasileiro consolidado, incluindo os governos federal, estaduais e suas estatais, deve registrar um déficit primário de R$ 789 bilhões, ou 10,93% do PIB em 2020. Assim, as despesas públicas, ampliadas em decorrência das medidas de contenção dos efeitos danosos do Covid-19, superaram em muito as receitas, enquanto a dívida bruta deverá alcançar 92,8% do PIB. A previsão otimista do mercado para 2021, com a economia escoimada dos efeitos nocivos da pandemia, indica que o déficit público consolidado poderá reduzir-se a R$ 192 bilhões. O desemprego, contudo, deverá ainda manter-se no patamar de 14,6%, superior à taxa projetada para 2020, de 13,9%.
Quanto ao agronegócio, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deve fechar 2020 com um crescimento de 9%. Desta forma, o PIB do setor deverá chegar a R$1,75 trilhão. O balanço da CNA reconhece que o auxílio emergencial federal durante a pandemia, de R$ 322 bilhões, dez vezes superior ao Bolsa Família, de R$ 33 bilhões por ano, se reverteu em compras de alimentos, em itens básicos da cesta básica. Sem ele, ao que projeta a CNA, em 2021 o crescimento do setor poderá não ultrapassar 3% do PIB.
Quanto ao comportamento da economia amazonense, inclusive a ZFM, dependerá de que as medidas em curso no plano nacional produzam os efeitos desejados, e que o governo estadual fortaleça políticas públicas e reforce os estímulos a investimentos visando a consolidação da matriz econômica ampliada pela bioeconomia. Por isso, resta-nos torcer para que as mazelas do ano findo se revertam em 2021.
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