O governo paraense tem procurado caminhar em duas trilhas: ações de comando e controle para reduzir o desmatamento e políticas de desenvolvimento verde
O governador Helder Barbalho, do Pará, tem-se valido dos avanços na produção de cacau e cupuaçu para divulgar o sucesso que vem alcançando a produção de chocolate no Estado. Num evento de sustentabilidade num hotel de luxo em São Paulo, em março, o governador fez distribuir barras de chocolate, afirmando: “Aquitem bioeconomia do Pará duas vezes. No cacau e no cupuaçu”. Cada pessoa na plateia recebeu amostras do chocolate da marca Gaudens para degustar e também uma pequena brochura com o sumário do “Plano de Bioeconomia do Estado do Pará”. Durante a COP27, no Egito, em novembro, uma versão em inglês do material foi distribuída aos participantes. O governador vem adotando semelhante estratégia mercadológica em eventos nacionais e internacionais, durante os quais empunha a bandeira da economia da floresta em pé. O propósito último é viabilizar a realização da COP30/2025 na Amazônia, com sedes compartilhadas em Belém e Manaus.
O governo paraense tem procurado caminhar em duas trilhas paralelas: ações de comando e controle para reduzir o desmatamento, de um lado, e políticas de desenvolvimento verde, de outro. As duas estão contempladas sob o guarda-chuva do Plano Amazônia, anunciado em 2020. O documento reúne metas de redução de desmatamento e de emissões — visando, assim, tornar carbono neutro no uso do solo e das florestas até 2036. E também lançar as bases de políticas de desenvolvimento a partir dos ativos ambientais. “Desprovidos de comando e controle, não iremos a lugar nenhum; apenas com comando e controle, também não avançaremos”, diz Barbalho.
O site do governo paraense informa que as iniciativas para destravar valor dos ativos florestais têm chamado atenção da iniciativa privada. A estratégia compreende a criação de cadeias de valor a partir de insumos , a chamada bioeconomia, e de projetos de preservação e recuperação de florestas degradadas, bancados por mecanismos financeiros de pagamento por serviços ambientais, como os créditos de carbono. O plano de bioeconomia, o primeiro elaborado por um Estado brasileiro (atualmente o governo federal trabalha o seu), identificou 43 produtos que podem gerar receitas de US$ 120 bilhões por ano.
“Com toda a nossa biodiversidade, a Amazônia responde por apenas 0,2% da receita com bioeconomia no mundo. É insignificante”
Elder Barbalho, governador do Pará
O plano indicou 89 ações a serem tomadas para criar condições de atrair investimentos, como a incubação de startups, a implantação de um bioparque para ser um centro de conhecimento e pesquisas, e a criação de políticas públicas e linhas de financiamento para a pesca artesanal, entre outras. Uma das frentes mais aguardadas por investidores e empresas tem por alvo o programa de concessão de áreas públicas para reflorestamento no qual o governo está trabalhando. O Estado tem uma meta de restaurar 5,4 milhões de hectares até 2030.
Conforme anunciado em Londres há duas semanas, durante a posse do Rei Charles III, da Inglaterra, o Pará está retomando um plano para conceder à iniciativa privada áreas públicas de floresta destinadas ao desenvolvimento de projetos voltados à geração de créditos de carbono a partir do “desmatamento evitado”, o chamado REDD+, conduzidos individualmente por empresas privadas, de acordo com metodologias desenvolvidas por certificadores internacionais totalmente auto regulados.
Um dos principais pressupostos da operação diz respeito a concessões florestais para restauração ambiental. Conceito que se refere à obrigatoriedade do retorno ao estado original da área, da mesma forma que eram antes de serem modificadas pela interferência do homem. “A ideia é tomar grandes maciços de áreas públicas não destinadas, desmatadas ilegalmente, e proceder a regularização e reintegração de posses, transferindo-as posteriormente à iniciativa privada para o restauro”. Há entre 7 milhões a 8 milhões de hectares de terras estaduais não destinadas, cerca de 20% a 30% deles desmatados clandestinamente.
A elaboração do plano, em curso, está a cargo de um um grupo de trabalho integrado por representações do setor público e da iniciativa privada.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
