O Brasil caminha em direção a zonas pantanosas que certamente levarão à conflagração no meio rural e ao retrocesso civilizatório, impedindo a viabilização de um pacto de transição.
Estudos da ONU concluem que “desastres relacionados a eventos climáticos extremos são 90% dos desastres globais. Além disso, projeta-se que a tendência dos crescentes desastres relacionados ao clima aumente 40% até 2050. Isso resultará em 1,5 desastre de média a grande escala por dia em algum lugar no mundo caso não tomemos ações suficientes para redução dos riscos.” A questão, já admitida pela ciência como “Emergência Climática” exprime-se por diversos eventos que ultimamente vêm afetando o Planeta e o Brasil em particular.
A situação ainda mais se complica quando a Amazônia enfrenta, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma inimiga declarada de nosso desenvolvimento, a ministra Marina da Silva. Mesmo nascida e criada na região não esconde sua aversão a qualquer movimento que busque conciliar exploração sustentável dos recursos de nossa biodiversidade, essenciais à conservação do ecossistema e à promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental.
De fato, não está minimamente preocupada com as reivindicações do governo do Estado e da própria sociedade sobre medidas de proteção florestal, ZEE, regularização fundiária ou a conclusão da BR-319. Ignora, por outro lado, que o Amazonas detém cerca de 97% de seu território absolutamente preservado e que, conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – SDS), 54,73% (85.531.519,5 ha) do seu território de 1.559.146,876 km² (155,9 milhões de hectares) configuram área protegida, assim distribuídas: a) Unidade de Conservação Federal (23.351.646,32 ha) – 14,97%; Unidade de Conservação Estadual (18.808.342,39 ha) – 12,06% e Terra Indígena (43.195.986,77 ha) – 27,7%. Em termos práticos e objetivos, o MMA e o Ibama, território livre de ONGs, vêm promovendo na região aberto patrulhamento ideológico e, sob a alegação de“zerar” o desmatamento, patrocinam verdadeiro pacote de maldades contra o agronegócio. Além do mais, segundo O Globo, sete superintendências do Incra foram nomeadas por indicações do MST.
Nesse passo, o Brasil caminha em direção a zonas pantanosas que certamente levarão à conflagração no meio rural e ao retrocesso civilizatório, impedindo a viabilização de um pacto de transição. Há tecnologias de restauração e exploração de florestas degradas aplicadas no Brasil e internacionalmente, como por exemplo, o sistema Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), desenvolvido pela Embrapa. Sucedâneas naturais da violência e da desagregação social. Soluções, contudo, ao que tudo leva a crer não interessam ao MMA. A grande questão que atormenta a todos: como o presidente da República, que se declara pró-Amazônia, admite tanta indiferença e maledicências de seus ministérios contra a região? É preciso e urgente definir o real papel e engajamento dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; do Meio Ambiente e Mudança do Clima para com a Amazônia. São a favor ou contra nosso desenvolvimento?
Mas os pacotes de maldades de Marina da Silva não param por aí. Desta vez, brecou a inclusão da rodovia no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com aval da secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. A medida, se confirmada pelo presidente Lula da Silva, excluiria a rodovia do principal programa de obras governamentais para 2023. Diante de tantos e insanos entraves, a conclusão é unânime: o Amazonas obriga-se a se unir em torno do governador Wilson Lima e das bancadas parlamentares do Amazonas para lutar pelos legítimos interesses do Estado. O movimento já foi deflagrado. Na última quinta-feira, 18, o governador amazonense e representantes parlamentares participaram de reunião no Palácio do Planalto com o vice Geraldo Alckmin com o fim de sensibilizar o governo federal sobre a urgência, potencializada na estiagem deste ano, de conclusão da pavimentação da BR-319. A comitiva manteve ainda encontros de trabalho com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Waldez Góes (Integração Regional), além da própria Marina da Silva.
Insensível à questão, Marina da Silva abre outra frente de confronto, desta feita culpando reiteradamente produtores agropecuários pelos crescentes focos de queimadas. A inconsequência da atitude levou a Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas – FAEA, por meio de nota assinada pelo presidente Muni Lourenço Jr., divulgada na última segunda-feira, 16, a “reiterar o compromisso do produtor rural amazonense quanto ao cumprimento da legislação vigente, particularmente em relação à fumaça que vem afetando a todos os amazonenses”. Segundo a FAEA, “em período de intensa influência do fenômeno El Niño, consideramos, no mínimo injusto atribuir à classe agropecuária suposta culpa e já se cogitando penalidades, sem que para isso tenha havido uma completa e criteriosa apuração técnica”. Aliás, relevante destacar que “ao invés de algoz, temos muitos produtores rurais sendo vítimas desses incêndios e já contabilizando inúmeros prejuízos”. A FAEA, segundo a nota, repudia “eventuais declarações, que julgamos precipitadas, imputando aos produtores rurais amazonenses a culpa pelas queimadas e fumaça que atingiu a capital e outros municípios, defende “punição para quem estiver cometendo queimada ilegal, mas rejeita a generalização de responsabilidades”.
Nesse sentido, “igualmente expressa solidariedade à população e aos produtores rurais amazonenses afetados pelo fenômeno El Niño, esperando que a ampliação de forma célere das medidas emergenciais de contenção dos focos de incêndios venham a minimizar os prejuízos causados aos produtores rurais atingidos pela seca extrema”.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
