Documento admite parecer “justo concluir que o programa de incentivos fiscais voltados para o Polo Industrial de Manaus (PIM) alcança êxitos inquestionáveis
Ao analisar a “Zona Franca de Manaus, Impactos, Efetividade e Oportunidade”, o estudo da Escola de Economia (Eesp), da Fundação Getúlio Vargas (Fgv), emite, em suas conclusões, como aqui já examinado neste espaço, uma série de alertas/recomendações que precisam ser avaliadas em profundidade tendo em vista a reestruturação do modelo na perspectiva ZFM-2073. O assunto foi tema da última reunião do Cieam, presidida pelo presidente do Conselho Superior da entidade, Luiz Augusto Rocha, realizada na quarta-feira, 12, com a presença do coordenador do trabalho, professor Márcio Holland.
Na ótica de um “balanço transversal” o documento admite parecer “justo concluir que o programa de incentivos fiscais voltados para o Polo Industrial de Manaus (PIM) alcança êxitos inquestionáveis. Alguns indicadores permitem essa constatação. Dentre eles, “a evolução da renda per capita tanto da região metropolitana de Manaus quanto do estado do Amazonas, o desempenho de alguns indicadores de educação, o acesso a serviços como água e saneamento, e índices de desigualdade de renda”.
Claramente, pondera o documento, a região carece de um programa mais amplo, estruturado sobre regras transparentes em relação a investimentos de longo prazo, voltados à “diversificação produtiva e à menor dependência de recursos da União. Reforma tributária mais profunda que extingue o IPI, e abertura comercial mais acelerada que reduza o imposto sobre importações (II) podem colocar em risco todo o parque industrial situado na região metropolitana de Manaus”, adverte o estudo.
Por se tratar de “uma região rica em recursos naturais, muitos altamente valiosos, tem-se, assim, bases sólidas para o desenvolvimento de amplo programa de desenvolvimento regional. Deriva-se direta e indiretamente destes estudos recomendações de políticas públicas para a região. Em uma visão de futuro, parece-nos fundamental a manutenção dos preceitos constitucionais para não colocar em risco o parque industrial existente, gerador de cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos”.
Da mesma forma, considera o documento não haver dúvidas da importância do fortalecimento do desenvolvimento da região Norte, e particularmente do estado do Amazonas, buscando-se “ampliar a contribuição da região nas exportações brasileiras”.Nesse sentido, observa, “é preciso realizar fortes investimentos na estrutura portuária permitindo modernizações no desembaraço aduaneiro, da mesma forma que em rodovias centrais na região como as Rodovias BR-319 e BR-230 (conhecida como ‘Transamazônica’)”.
O documento ressalta a importância de se destinar “recursos de PD&I em atividades baseadas em recursos naturais e em formação técnica-profissional de excelência” tendo em vista “desenvolver atividades produtivas no interior do Estado, estimulando projetos baseados em recursos minerais (potássio, gás, bauxita, nióbio, etc), importantes para o fomento de novos polos econômicos (fertilizantes, metalúrgico, químico) e em recursos naturais voltados para o desenvolvimento de polos de alimentação, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos”.
O estudo da Fgv considera, ainda, essencial investir na estruturação da cadeia do turismo. Dado o imenso potencial turístico da região, “comparável ao de lugares mais atrativos do planeta”, mas “explorado economicamente muito aquém de seu potencial”, torna-se fundamental, sustenta, desenhar, “reunindo União, Estado e municípios do Amazonas, programa para o desenvolvimento de uma cadeia de negócios sustentável voltada para a atração de turistas nacionais e estrangeiros, tendo em vista não somente a geração de emprego e renda na região, como também a preservação do meio ambiente”.
Os gargalos apontados merecem a máxima consideração das autoridades quando da definição da governança do processo de reestruturação do modelo, arrimado no governo do Estado e Suframa e suporte da universidade, centros de pesquisa, classes políticas e empresariais.
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