COP 28: em discussão fundos para compensação de efeitos climáticos e mercado de carbono

O financiamento climático tem sido um dos principais temas da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), que se realiza em Dubai de 30 de novembro a 12 de dezembro. Logo no primeiro dia, um grupo de nações ricas avalizou a criação de um fundo de US$ 400 milhões (quase R$ 2 bilhões) destinados à compensação de danos ambientais sofridos por países considerados vulneráveis.

A direção maior da Cúpula fez questão de enfatizar que todos os países em desenvolvimento poderão ser beneficiados com recursos desse fundo, incluindo o Brasil. Haverá, contudo, um piso para os menos desenvolvidos e pequenas ilhas, que podem até desaparecer diante da aceleração das intempéries climáticas.

Embora um grupo de países defendem a necessidade de ao menos US$ 400 bilhões, foi acordado que o fundo terá aporte mínimo de US$ 100 bilhões por ano até 2030, mesmo valor atribuído durante a Paris 2015, que seriam capitalizados pelos países desenvolvidos no mesmo período (2030) e igualmente destinados a garantir suporte à adaptação desses países aos efeitos extremos do aquecimento global.

A delegação brasileira na COP28, formada por astronômicos (e, em sua grande maioria, inúteis) 2,4 mil inscritos, deve ter sido, estimativamente, a maior entre os países presentes nesta edição da Conferência. Atribui-se a esse inusitado e crescente interesse à possibilidade de lucrativos negócios, além de expressivo número de grupos ligados ao ativismo ambientalista regiamente sustentados por ONGs e setores governamentais.

Do lado empresarial, de fato, pela primeira vez, sob o comando da Confederação Nacional da Indústria (CNI) o setor terá um estande próprio visando, fundamentalmente, atrair atenções e parcerias de grupos estrangeiros. Para a CNI, "muitas vezes, pensa-se que a indústria é a chaminé, é a carbonização. Mas o Brasil tem feito um esforço muito grande para que essa agenda (de descarbonização) fique viva. Alguns setores já empreendem iniciativas para discussão no mercado internacional, como o mercado de cimento, de papel e celulose".

Na área de comercialização de crédito de carbono, a expectativa das empresas é que sejam aprovadas as regras que guiarão o mercado de venda entre o setor privado e os países. Recomendações para esse mercado já foram feitas, mas elas precisam de aval autorizado Espera-se, por outro lado, que os atores se comprometam com metas de redução de carbono mais agressivas para impedir que a elevação da temperatura média do planeta fique acima de 1,5ºC. Se isso ocorrer, companhias de todo o mundo terão de adotar medidas mais severas a fim de reduzir suas emissões em benefício da dinâmica desse mercado.

Durante a COP28, um grupo de grandes empresas brasileiras irá lançar pilares da Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono. O projeto é uma tentativa do setor privado de prevenir fraudes na comercialização de crédito de carbono e firmar as práticas de integridade para o funcionamento deste mercado no Brasil, o que pode alavancar os investimentos na área. É consenso no setor de que uma parte da integridade pode vir do governo; teme-se, todavia, que o retardamento de reformas estruturantes levem o setor privado a buscar caminhos alternativos. A iniciativa é patrocinada por Amaggi, B3, Bayer, Dow, Equinor, Itaú, Natura, Rabobank, Systemica e Vale.

No mesmo passo será lançado o Conselho Brasileiro do MVC que fará a governança deste mercado voluntário, uma organização guarda-chuva para apoiar o desenvolvimento do setor. Também será lançado o repositório nacional de projetos, um banco de dados voluntário para compilar todos os projetos de crédito de carbono e otimizar processos de diligência sobre cada uma das iniciativas.

Um bom momento para o estado do Amazonas, unindo governo estadual e classes empresariais por meio da FIEAM, CIEAM e FAEA associarem-se à essa iniciativa pioneira visando a definitiva integração Polo Industrial de Manaus - PIM/Bioeconomia. Condição para acesso ao grupo: disponibilidade de projetos de alto interesse social, econômico e ambiental voltados à exploração sustentável dos recursos de nossa vasta biodiversidade. 

Sobre o autor

Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).

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