Brasil de cara nova e reaberto ao diálogo

A independência e, espera-se, harmonia entre os poderes da República, conforme dispõe o Art. 2o. da Constituição Federal, parece selada. É o que se pode observar dos pronunciamentos, medidas e ações empreendidas nestes primeiros dias da nova legislatura do Congresso Nacional (2021-2022), desde quando eleitos e empossados, na última segunda-feira, os novos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Sem perda de tempo, Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, e Arthur Lira, da Câmara, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da covid-19 e assegurar maior oferta de vacinas, além de medidas que garantam recuperação econômica, emprego e renda aos brasileiros.

Antes de apresentarem o documento, Pacheco e Lira se reuniram no Senado. Entre as pautas prioritárias definidas pelos presidentes, está a retomada do auxílio emergencial. Segundo eles, a ideia é "avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia".

— Hoje é o início de uma caminhada em conjunto da Câmara e do Senado para apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil — disse Pacheco.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Os dois presidentes também apontaram alinhamento em torno de outras matérias, como a reforma tributária, que tramita por meio de propostas na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Eles devem se reunir com os relatores das matérias para agilizar a apresentação do relatório final.

— Tentaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária e, para tanto, na noite de hoje, nos reuniremos com os dois relatores da Câmara e do Senado: deputado federal Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] e senador Roberto Rocha [PSDB-MA] — disse Pacheco.

Na Câmara, Lira também pretende dar destaque para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para a PEC Emergencial (186/2019) e para a PEC dos Fundos Infraconstitucionais (PEC 187/2019). Outra prioridade para o biênio para ambos é retomar as discussões sobre o pacto federativo. Segundo Pacheco, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9), quando está prevista a primeira reunião do colégio de líderes.

— Há outras tantas pautas que faremos alinhamento com o presidente Arthur Lira e outros líderes, após a indicação de todos líderes partidários, para buscar as pautas comuns e de consenso — apontou o presidente do Senado.

VACINAÇÃO

Com relação à vacinação, Pacheco e Lira assumiram o compromisso de "assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos estejam disponíveis" e que "não faltem meios para que toda a população esteja vacinada o mais rápido possível".

Segundo o presidente da Câmara, o compromisso assumido pelos presidentes das duas Casas demonstra que o foco deve estar na união de forças contra a pandemia.

— Essa declaração conjunta é um símbolo de como vão trabalhar as duas Casas Legislativas: com diálogo e harmonia, procurando sempre agilizar as pautas necessárias ao crescimento e ao desenvolvimento do país. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior pandemia em cem anos — defendeu.

FORTALECIMENTO DOS PODERES

Tanto Lira, quanto Pacheco, em seus discursos na segunda-feira, 1, contribuíram decisivamente para a distensão do clima de confronto gerado por Rodrigo Maia, o presidente derrotado e humilhado, que, em represália às suas divergências com o Planalto, trancou a pauta da Câmara Federal. Atitude que prejudicou de forma irresponsável matérias do maior interesse nacional, como o próprio Orçamento da República, as reformas administrativa e tributária, as privatizações, o novo pacto federativo, o auxílio emergencial e um elenco de medidas estratégicas enviadas pelo Executivo.

Vale salientar: nenhum discurso mencionou a "independência dos poderes" como pré-condição para destravar a pauta e restabelecer o diálogo com a Presidência da República. Isto porque, pessoas educadas e comprometidas com a nação, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira têm, ao que demonstraram, plena consciência de que essa pré-condição independe do que "a" ou "b" pensem a respeito. Exatamente por preceituadas na Constituição Federal, em seu artigo 2º, ao estabelecer que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Manaus, 4 de fevereiro de 2021

Fonte das informações: Agência Senado