Segundo Eduardo Braga, precisamos valorizar o fato de que a Zona Franca, além de garantida na Constituição Federal, configura um projeto de ampla repercussão econômica, social e tecnológica, e como tal precisa ser entendida pelo Congresso, as classes empresariais e a própria sociedade brasileira.
O senador amazonense Eduardo Braga e o professor de direito tributário da USP, Humberto Ávila, tomaram parte da 18ª reunião do Comitê Indústria ZFM Covid-19, realizada às segundas-feiras desde o início da pandemia. O Comitê é uma iniciativa das entidades representativas da indústria do Amazonas e do Brasil, integrado por Fieam, Cieam, Eletros e Abraciclo. Além de questões técnicas alusivas à Reforma Tributária (RT) em tramitação no Congresso, Braga, que é membro titular da Comissão Mista da Reforma, advertiu sobre necessidade de extrema cautela da representação amazonense na busca de assegurar as vantagens constitucionais da Zona Franca, dada a política vigente de incentivos fiscais configurar a essência das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus.
As negociações em curso sobre a Reforma Tributária ensejam, por outro lado, oportunidade preciosa para o Amazonas poder, pragmaticamente, ligar a ZFM a um objetivo muito maior, por sua complementaridade e interdependência, representado pela inclusão da bioeconomia, a exploração sustentável de nossa biodiversidade, à nova matriz econômica do Estado e da ZFM, incluso no processo a interiorização dos incentivos.
Observando-se que o mundo hoje é tecnológico, há de se questionar onde o Brasil e a ZFM se situam nesse contexto? Segundo Eduardo Braga, precisamos valorizar o fato de que a Zona Franca, além de garantida na Constituição Federal, configura um projeto de ampla repercussão econômica, social e tecnológica, e como tal precisa ser entendida pelo Congresso, as classes empresariais e a própria sociedade brasileira.
Ênfase absoluta deve ser conferida, nesse sentido, à valorização da bioeconomia, cuja exploração depende da floresta em pé. Por conseguinte, aos homens e aos negócios amazônicos não interessam a destruição de nossa flora e fauna. Conforme Braga, há uma narrativa e uma proposta objetiva a ser defendida a partir da exploração sustentável da bioeconomia, constituindo os serviços ambientais grande fator aglutinador e potencializador do uso dos recursos da biodiversidade amazônica. É de absoluta necessidade, por conseguinte, otimizar o setor segundo as potencialidades bioeconômicas da região sob a forma de um grande projeto de desenvolvimento social e econômico.
Segundo o professor da Ufam José Alberto Machado, nessa linha de análise, “em razão da escala de valores envolvidos na manutenção da ZFM e dos efeitos virtuosos que ela produz para a proteção ambiental da região e, também, para a geração e manutenção de atividades econômicas não predatórias no estado do Amazonas, chegou a hora do Governo Federal reconhecê-la, formalmente, como Política Nacional de Proteção da Amazônia, apresentando-a ao mundo como expressão concreta de seu engajamento e comprometimento com a proteção do bioma”.
Neste momento de descrédito sobre o real compromisso do Governo Brasileiro com a proteção da região, ao que salienta Machada, “parece estratégico ao Executivo Federal criar uma Política Nacional de Proteção da Amazônia que inclua em seu bojo, junto com outras já existentes, a ZFM”. Com efeito, “o Fórum inicial para dar gênese a essa proposta deve ser o Conselho da Amazônia. Com tal medida, a proteção de suas assimetrias no âmbito da Reforma Tributária ficaria dirimida quanto à necessidade e importância”, concluiu.
Para o engenheiro Armando Cordeiro, professor aposentado da Ufam, “os grandes desafios das próximas décadas são: mudanças climáticas, conservação da natureza e desenvolvimento sustentável. Estes três desafios, portanto, ao contrário do que muitos pensam, estão interconectados de maneira indissociável, ou seja, se a solução for pensada para apenas um deles, ela impactará negativamente os outros. Não conseguiremos desenvolvimento sustentável sem combater mudanças climáticas que não serão resolvidas sem a conservação da natureza. A solução é, sem dúvida, maior que a soma dos problemas”.
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