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Segunda, 29 Novembro 2021

BR-319: DNIT recorre e TRF confirma audiências Públicas

As obras de recuperação da BR-319, em execução sob gestão do DNIT, pularam mais uma fogueira ao terem as audiências públicas interrompidas por decisão da 7ª Vara Federal do Amazonas. A decisão judicial estabeleceu que, antes de serem designadas novas datas para as audiências, "o poder público deverá apresentar novos estudos e planejamento capaz de proporcionar ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento, já que somente a transmissão desses eventos pela internet é medida insuficiente''.

Razões que vêm sendo interpostas há mais de 30 anos por instância da justiça federal contrária ao progresso do Amazonas.

Na verdade, incontestável, direta e explícita interferência do Judiciário na esfera do Executivo. Diante da recorrência, incoerência e estapafúrdias razões de postergar a conclusão das obras, ora em avançado estágio de execução, o MPF, associado ao Ibama, não desiste de apresentar continuadas contra razões com o claro e evidente propósito de apenas prejudicar o Amazonas, que, desde os anos 1980, encontra-se isolado do resto do país em decorrência da falência da BR-319.

BR-319/ Foto: William Magnussom/PPbio-CENBAM

Não é justo nem aceitável que a conclusão das obras de recuperação da rodovia continue sendo torpedeada implacável e inflexivelmente desde os governos Sarney, FHC, Lula e Dilma/Temer. Tivemos ministros em gestões petistas, que, entretanto, não foram páreo para se contrapor à força de Marina da Silva, ministra do Meio Ambiente e porta-voz de poderosas Ongs internacionais, visceralmente contrária à obra.

Saliente-se, a propósito, que o entorno da BR-319 é cercado por um sem número de Unidades de Conservação (não florestas públicas não destinadas), tanto federal, quanto estadual, e também por RDS (Reservas de Desenvolvimento Sustentável), as quais, por si, asseguram a plena conservação da floresta e das populações locais.

Qual o motivo de tanta arrogância, bizarrice e intransigência? Evidentemente, interesses inconfessáveis de poderosos grupos preservacionistas que pretendem tornar a Amazônia reserva da humanidade, sem a devida contrapartida de investimentos voltados a assegurar os fins almejados. Nossos governos, as representações parlamentares no Congresso, na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais, por seu turno, não demonstraram garra, determinação e o necessário comprometimento para lutar pelos interesses do Estado, confrontando enfáticas e veementes forças reacionárias do pró "Amazônia santuário ecológico'', opositoras ao nosso desenvolvimento.

E assim o tempo passou e a rodovia chegou ao ponto de abandono em que se encontrava até 2019. O atual governo Federal, reconheça-se por respeito à realidade dos fato, sensibilizado com a vergonhosa situação, assumiu, no primeiro ano do mandato, em pronunciamentos realizados em Manaus, prometeu concluir a obra por considerá-la de alta prioridade à economia do Amazonas, compromisso que vem sendo cumprido não obstante os temporais e torós promovidos pelos inimigos do Amazonas.

O DNIT, prevendo decisão em primeira instância contrária à realização das audiências públicas, já se encontrava mobilizado em Brasília com o propósito de recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF, em despacho de seu presidente, Desembargador Federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, acatou e deferiu as razões formuladas pelo Departamento, consubstanciada na suspensão da eficácia da decisão monocrática emitida em 27/09/2021, às 16:13, uma hora antes da primeira audiência, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, até seu trânsito em julgado.

A medida produziu imediata eficácia, permitindo a realização das consultas populares nos dias 27, 28, 29/09 e 01/10, que contaram com expressivo e entusiástico comparecimento. Entusiasmado com o êxito das audiências públicas, condição necessária para a continuidade das obras, o superintendente do DNIT, engenheiro Afonso Lins, afirmou nas redes sociais:

- "Nunca vi tantas pessoas reunidas a favor da BR-319. Estou otimista e vendo o trabalho avançar. Ontem, na audiência pública, tanto o Ibama quanto o DNIT fizeram apresentações bastante técnicas sobre a estrada. E a voz daqueles que defendem a recuperação da estrada foi ouvida. Vamos em frente!".

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