Amazônia, eterno conflito planos-programas-soluções

O problema Amazônia vai muito além da questão das queimadas e ocupações ilegais de terras não destinadas ou de reservas que resultam em comoção mundial e no desencadeamento de crises entre sociedade, governos e ambientalistas. Conflitos do próprio ente público e seus agentes - MMA, Ibama, ICMBio, ANA, Funai, AGU, PGR -, ao vacilarem em muitas situações a decidir entre o interesse da nação e a pressão ambientalista de organizações internacionais contrárias ao desenvolvimento brasileiro. Na verdade, o que está em jogo (ou deveria estar) é a necessidade de adoção de políticas públicas de Estado objetivando a formatação de bases sólidas de longo prazo voltadas à sedimentar o crescimento econômico, único meio de promover a definitiva e irreversível ocupação e preservação ambiental do bioma amazônico.

Efetivamente, o uso racional da biodiversidade - base do processo -, de acordo com o cientista Ozório Fonseca, na obra de sua autoria "Pensando a Amazônia", 2011, "só começou a receber real atenção no Brasil depois da Rio-92, quando foram configurados os elementos essenciais do paradigma do desenvolvimento sustentável assim entendido como utopia possível". Graças ao evento, salienta Fonseca, "as discussões em torno do tema evoluíram dos limites de movimentos grupais para as academias". No governo Collor de Mello (1990-1993) "foram inseridas na esfera do poder público, onde a tríade 'utopia-projeto-agenda' passou a constituir a base de sustentação do desenvolvimento harmônico", conclui.

O governo Itamar Franco (1992-1995), determinado a criar condições para inserir a questão no centro de convergência do debate sobre questões amazônicas, delegou atribuições ao Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz), criado em 1993 e regulamentado em 1995. Sua estruturação viabilizou, no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), proceder ao lançamento da "Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal" (Conamaz, 1995). Dentre os objetivos mais relevantes do projeto, ainda segundo Ozório Fonseca, destacam-se "a reorientação do crescimento econômico, a integração interna e externa e a valorização humana e social". A Conamaz legou importante obra nesse sentido alicerçada na Agenda Amazônia 21, configurada segundo os princípios e fundamentos da "Agenda 21 Global" aprovada na Rio-92, a Conferência das Nações·Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, a Cúpula da Terra.

No contexto da "Agenda Amazônia 21" resultou a criação (até hoje improdutiva) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o estabelecimento de prioridades científicas ao abrigo da Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas da Amazônia (Corpam) criada em 1989, como órgão assessor da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia da Presidência da República (SCT-PR), orientada na definição de diretrizes, alocação de recursos e acompanhamento da execução do Programa do Trópico Úmido (PTU). Objetivo: propiciar maior articulação entre as instituições de pesquisa da região visando a identificação de oportunidades de cooperação para execução de programas prioritários estruturados na biodiversidade e energias alternativas.

O caminho da biodiversidade, base da bioeconomia, com efeito, vem sendo pavimentado há mais de 50 anos aqui mesmo na região por notáveis estudiosos da Amazônia, e da economia da Zona Franca de Manaus. Dentre os quais, destaco: Arthur Reis, Djalma Batista, Samuel Benchimol, Ozorio Fonseca, Bertha Becker, Cosme Ferreira Filho, Jefferson Péres, Ronaldo Bomfim, Admilton Salazar, Antonio Iran Gadelha, Guajarino de Araujo Filho, Jaime Benchimol, Francisco de Assis Mourão, Rodemarck Castello Branco. Se, de um lado, ações planejadas desde a Rio 92 arrimadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentado (ODS) - Agenda 2030, da ONU, não avançam (Conamaz, Corpam, OTCA, PTU, perderam-se pelo caminho), novos planos são elaborados, mesmo havendo em estoque outros projetos na mesma direção, que não decolaram. Como não saem do papel, editam-se novos. Que logo passarão a mofar nos implacáveis e impenetráveis escaninhos dos arquivos mortos da burocracia oficial. De lá para cá, axiomaticamente, nada mudou, nem, ao que se há de intuir, haverá de mudar.

Sobre o autor

Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).

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