Após protesto, Justiça determina que Roraima mantenha concurso da Polícia Civil

A Justiça determinou que o Governo do Estado de Roraima mantenha o concurso público para provimento de vagas na carreira da Polícia Civil com a realização das provas, conforme o edital do certame. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (04), pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda, após pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Ainda cabe recurso.

Confira o edital do concurso da PC-RR

O pedido da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial foi protocolado nesta segunda-feira, após o Governo do Estado anunciar, no último sábado (02), o cancelamento de concursos públicos em andamento, entre eles da Polícia Civil.

A medida adotada pelo MPRR para assegurar a manutenção do concurso e a realização das provas agendadas para os dias 16 e 17 deste mês foi motivada em razão de execução de acordo firmado entre o Estado de Roraima e MPRR, o qual estava em fase de cumprimento.
 

Para o promotor de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, Valmir Costa, ao cancelar as provas o estado incorre em ato de improbidade administrativa, uma vez que a organizadora do certame foi contratada pelo estado por R$ 5,5 milhões e mais de 30 mil candidatos se inscreveram para as provas.

“O estado contratou uma empresa para realizar um serviço, mais de 30 mil candidatos se inscreveram e agora se anuncia o cancelamento do concurso a duas semanas de realização da prova, daí vem a constatação: o dano ao erário advindo dessa medida precisa e deve ser apurado e ressarcida em atos de improbidade administrativa autônomo”, destaca o promotor de justiça.

Protesto

O cancelamento de concursos públicos, anunciado pelo vice-governador, Frutuoso Lins (PSL) no sábado (2), gerou um protesto com mais de 400 pessoas, entre concurseiros e professores, na manhã desta segunda-feira (4). Os manifestantes se reuniram no Centro Cívico de Boa Vista contra a medida.

Os concursos públicos que até então estavam vigentes e foram cancelados são da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e das polícias Civil e Militar. No protesto, os manifestantes cobraram principalmente que os concursos da Segurança Pública sejam mantidos.

Segundo Frutuoso Lins, que assume interinamente o cargo de governador, uma vez que Antonio Denarium (PSL) está em viagem a Brasília, a decisão de cancelar os concursos foi motivada pelo estado buscar estabilizar a crise financeira do estado, que mesmo após intervenção federal, continua gastando mais do que arrecadando.