Universidades da Amazônia aderem à greve nacional contra a PEC-241

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que tem como objetivo instituir um novo regime fiscal no Brasil não agradou aos trabalhadores do setor da Educação.  Na madrugada desta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que agora segue para o Senado. Na Amazônia Legal, os servidores das universidades que são contra a emenda prometem uma paralisação geral no dia 11 de novembro.

Segundo a diretora da Associação dos Docentes (Adua) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Cátia Vallina, cerca de 26 sindicatos estão à frente das manifestações contra a PEC. “Vários estudos sinalizam prejuízos da proposta para as áreas da educação e saúde. Isso significa um cancelamento de 20 anos dessas políticas públicas. Os impactos são grandes, principalmente para a população brasileira. Já realizamos uma manifestação para mostrar o nosso posicionamento. Não aceitaremos”, declarou. 

A Adua participará da paralisação nacional prevista para acontecer em novembro. A ideia é chamar a atenção das autoridades. “Nosso objetivo é mostrar que esse ajuste fiscal prejudicará toda a população. O Amazonas não ficará parado para esperar as consequências dessa PEC. Paralisaremos todas atividades em nível nacional no dia 11 de novembro. Espero que todos os colegas consigam mostrar a repercussão dessa emenda”, contou.

Participação indígena

Em Roraima, a Seção Sindical dos Docentes da Universidade (Sesduf-RR), realizou na última segunda-feira (24), uma paralisação que reuniu vários grupos. O ato aconteceu no Centro Cívico de Boa Vista e contou com a participação de professores e estudantes. “Deliberamos uma assembleia a partir da indicação do sindicato nacional para realizarmos a manifestação na cidade. Fizemos uma carreata e panfletagem para mostrar aos roraimenses as consequências dessa PEC”, afirmou a presidente da Sesduf, Sandra Buenafuente.

Durante a manifestação na capital roraimense, um grupo de indígenas também se uniu ao grupo para reivindicar os direitos a educação e saúde. “Além da PEC-241, os indígenas foram prejudicados com a Portaria 1907, que retira a autonomia deles nas decisões sobre os recursos utilizados para a saúde. Mas além deles, o nosso manifesto contou com a participação de técnicos, estudantes e trabalhadores de outros setores. Não podemos ficar de braços cruzados e deixar que a educação sofra um retrocesso”, contou Sandra.

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) também entrará em greve geral no dia 11 de novembro. Para Sandra é importante que todos conheçam as limitações da emenda. “Essa PEC limita o desenvolvimento de todas as áreas, mas o que a gente considera preocupante é a limitação de recursos para a educação e saúde, o Brasil não tem condições de ficar nessa posição. Não podemos potencializar as áreas que já se desenvolveram e deixar outras precárias. Já imaginou a diminuição de equipamentos, quantidade de vagas e material educacional? É o fim da Universidade Pública”, disse.

União das classes

No Acre, as manifestações aconteceram em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), Sávio Maia, a manifestação nacional terá a participação de todas as classes trabalhistas. “Tem três pontos que unem todas as categorias. A primeira, é o combate direto à PEC-241. O segundo ponto, tem como eixo a reforma da previdência. E a última, é a reforma trabalhista. Ou seja, a pauta não é voltada apenas para o setor educacional, uma vez que a emenda atinge todos os trabalhadores”, afirmou.

Repercussão na Amazônia

Em Belém, a primeira manifestação contra a PEC aconteceu no Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans na segunda-feira (24). A Associação dos Docentes do Pará (Adufpa) pretende fazer mais um manifesto nesta quinta-feira (27), em frente a Universidade Federal do Pará (UFPA), os docentes pretendem fazer um debate sobre a emenda. Já na capital do Tocantins, estudantes ocuparam a a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) no dia 16 de outubro. O objetivo dos alunos era pressionar a reitoria das duas instituições a se posicionarem contra o projeto.

Os servidores administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também prepararam uma manifestação na segunda-feira. Os Campis de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop foram afetados. A Associação de Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Adunir) realizou junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintunir) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) um ato unitário.

Sobre a PEC

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no dia 15 de junho, a PEC 241/2016, que tem o objetivo de instituir um novo regime fiscal para o País. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado novo teto para os gastos púbicos. A proposta foi concebida durante o exercício do presidente interino Michel Temer.

Se aceita, a nova regra será aplicada por um período de 20 anos. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público.