Transporte gratuito a pessoas com deficiência no Maranhão é garantido por meio de acordo

Um acordo entre o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) com o governo do Estado do Maranhão e a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) vai garantir o acesso livre a pessoas com deficiência em transporte aquaviário, rodoviário e ferroviário. Para ter acesso, basta o beneficiário apresentar a carteira de passe livre, expedida pelo Ministério dos Transportes mediante cadastro.

Foto: Reprodução/Shutterstock
Pelo acordo, o MOB reconhece o direito das pessoas com deficiência para a utilização dos transportes coletivos intermunicipais e semiurbanos aquaviários, rodoviários e ferroviários. Já o Estado reconhece como válida a carteira de passe livre das pessoas com deficiência. O acordo foi firmado dentro do processo da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo órgão ministerial contra o Estado. As informações são do G1 Maranhão.

Publicidade
Publicidade

Relacionadas:

Mais acessadas:

‘Jamary’: premiado curta amazonense terá versões para TV e cinema

A produção do curta-metragem 'Jamary' teve início em 2020, quando Begê Muniz foi contemplado com o Edital Conexões Culturais Manaus - Lei Aldir Blanc.

Leia também

Publicidade