O projeto que regulamenta o aplicativo Uber para o transporte intermunicipal de passageiros foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no Maranhão. O projeto foi rejeitado pela CCJ e outras duas comissões da casa, por maioria de votos.
O deputado Marco Aurélio, relator do projeto, alegou vício de constitucionalidade formal. O deputado Edilázio recorreu ao Plenário da Casa e o Projeto de Lei que regulamenta o Uber foi apreciado por todos os deputados estaduais. O parlamentar queria votação nominal, mas não conseguiu e o projeto foi definitivamente rejeitado.
Além do relator do projeto, os deputados Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Antônio Pereira (DEM), Vinícius Louro (PR), Glalbert Cutrim (PDT), Ana do Gás (PCdoB) e Sérgio Frota (PSDB) votaram contra o projeto de lei.
Os deputados Marco Aurélio, Bira do Pindaré, Cabo Campos, Antônio Pereira, Vinícius Louro, Glalbert Cutrim, Ana do Gás e Sérgio Frota, apenas os deputados Edilázio Júnior e Max Barros votaram a favor do relatório e contra a constitucionalidade do projeto que regulamenta o Uber no Maranhão.
O deputado Edilázio Júnior, autor do projeto, lamentou a rejeição e disse que a análise dos deputados não foi técnica e sim política. “O voto na comissão deveria ser técnico e não político. Não sou contra os taxistas, sou a favor que a população tenha o direito de escolher e tenha mais opções”, afirmou Edilázio.
Relembre
O Ministério Público por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís anunciou no fim de semana que deve entrar com uma representação à Procuradoria Geral de Justiça contra a proibição do serviço em São Luís.
A argumentação principal é que a lei que veta o Uber na capital maranhense seria inconstitucional. A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, chega a afirmar que o serviço “não tem como ser barrado”.
Uber no Acre
Já no Acre, o aplicativo poderá ser usado a partir das 14h de quarta (7), segundo o diretor regional, Henrique Weaver. Segundo ele, o Uber é legal e previsto em lei federal pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. O diretor não divulgou o número de pessoas que já se cadastraram para atuar como motoristas, mas afirma que todos possuem perfis diferenciados.
Na segunda (5), taxistas, mototaxistas, sindicalistas e simpatizantes participaram da audiência pública sobre a implantação do Uber em Rio Branco, na Câmara Municipal de Rio Branco. Durante a reunião, representantes das categorias de taxistas e mototaxistas deram as costas como forma de protesto.
“A gente não compete com o táxi, a nossa concorrência de verdade é com o carro particular de passeio. Então, há estudos que mostram que 94% do tempo o carro particular fica parado. Ou seja, gastam dinheiro com um ativo que é caro e ele é pouco utilizado”, ressalta Weaver.
*As informações são do G1 Maranhão e G1 Acre
