Conforme o Decreto nº 4.382, que regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento do Alvará deste ano, publicado na edição 4.582 do Diário Oficial do Município (DOM), a cota única da taxa, com 10% de desconto, vencerá no dia 5 de junho. No mesmo dia, vence a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em cinco vezes.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, as guias de pagamento do Alvará também serão enviadas aos contribuintes via Correios a partir do mês de maio.Lançamento
A Prefeitura de Manaus lançou para este exercício aproximadamente 93 mil empresas, totalizando R$ 45,9 milhões. Dos 93 mil contribuintes do Alvará, mais de 62 mil pagarão uma taxa de até duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), que correspondem a R$ 210,80.
De acordo com o subsecretário, os contribuintes poderão contestar o lançamento do Alvará 2019 até o dia 5 de junho, dia em que se dá o vencimento da cota única e primeira parcela da taxa. A formalização do processo poderá ser feita por meio do portal de serviços do Manaus Atende, ou pessoalmente nos postos da Semef nos Prontos Atendimentos aos Cidadãos (PACs), ou central de atendimento da avenida Japurá, 493, no Centro.
