A partir deste sábado (1º) serão realinhados os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que ajusta a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre combustíveis. A alíquota não será alterada, informa a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa).
O realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores praticados na venda ao consumidor. O PMPF ajusta a base de cálculo do ICMS, de acordo com as flutuações de preços praticados nos postos. “O preço médio ponderado final cresce quando o valor de venda dos combustíveis sobe”, explica o coordenador de substituição tributária da Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais Ernane Vieira.
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Nesta pesquisa de PMPF foi verificada queda no preço da gasolina C, que diminuiu de R$ 4,1040 para R$ 4,0430. O diesel também teve diminuição de preço, de acordo com a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Como sempre, o Fisco alerta que a decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do mercado, e não da Sefa. Portanto, caberá ao empresário decidir se vai repassar a queda do PMPF ao consumidor”, esclarece ele.
O PMPF serve de base para cálculo do ICMS e reflete o valor médio cobrado ao consumidor final. “É o mercado que dita esses valores. As Secretarias de Fazenda apenas usam o valor que está sendo praticado para calcular o imposto a ser recolhido”.
Os novos valores serão os seguintes: Gasolina C e Premium R$ 4,0430; Diesel R$ 3,4520; óleo diesel R$ 3,3810; e álcool, R$ 3,8010.
A ANP pesquisa o preço médio dos combustíveis no Estado, verificando os preços cobrados aos consumidores finais pelos estabelecimentos varejistas. A pesquisa é publicada semanalmente e fica disponível no site para consultas.
As alíquotas de ICMS praticadas no Pará são: gasolina: 28%; álcool, 25%; diesel, 17% e GLP 17%. Com a publicação da lei n° 8.454, em 29/12/2016, o Estado baixou a alíquota do álcool hidratado de 26% para 25%. O Ato Cotepe nº 6, com os novos valores do PMPF, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24/03.
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