O futuro da Seplan-CTI ainda sem definição no Amazonas

A permanência ou não das atividades da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI) segue sem definição. Conforme a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o processo de reestruturação do Governo do Estado está em curso e até o momento não há decisão quanto à extinção ou incorporação da Seplan-CTI a outras secretarias. O secretário em exercício José Jorge do Nascimento Júnior continua à frente da pasta e afirma que aguarda determinações por parte do governador Amazonino Mendes (PDT).

A informação quanto a possível incorporação da secretaria de planejamento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) preocupa os empresários amazonenses. Hoje, a Seplan-CTI acumula as atividades da extinta secretaria de ciência e tecnologia. Os representantes da indústria e do comércio estão mobilizados em prol da permanência da secretaria de planejamento e se articulam para um encontro com o governador Amazonino Mendes até a próxima semana com o intuito de entender a situação e tentar intervir uma possível decisão relacionada à extinção ou incorporação da pasta pela secretaria da fazenda.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a possibilidade de fusão entre as pastas, ainda que noticiada de maneira informal, preocupa qualquer representante dos diversos segmentos econômicos e por isso, eles têm se reunido para tratar sobre o assunto.

Azevedo destaca que a extinção da Seplan-CTI é sinônimo de retrocesso nas ações de planejamento e desenvolvimento do Estado. “Vamos tentar uma conversa com o governador. Precisamos entender essa situação. Entregar uma estrutura de planejamento ao órgão arrecadador é temeroso porque há o risco do foco ser destinado apenas à arrecadação. Planejar é totalmente diferente de arrecadar”, expressou. 

O secretário em exercício da Seplan-CTI, José Jorge Júnior, cumpre o determinado pelo Decreto nº38.309 publicado no último dia 4 de outubro, onde  consta sua exoneração da função de secretário e determina a permanência no cargo até a posse do novo titular. Júnior informa que não foi notificado sobre qualquer informação quanto à fusão entre a Seplan-CTI e a Sefaz e afirma que os trabalhos seguem normalmente.

Segundo o secretário, caso o governador decida por qualquer modificação na estrutura da pasta, é importante analisar como será feita a distribuição das atividades relacionadas aos sete órgãos vinculados à Seplan-CTI, que são: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Junta Comercial  do Estado do Amazonas (Jucea), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) e Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem).

“Não fui notificado quanto a qualquer mudança na secretaria. Estou cumprindo o Decreto publicado no dia 4 de outubro, continuo em exercício e aguardo orientações do governador do Estado. Todos os projetos e atividades seguem normalmente”, disse.

“Quanto à possibilidade de qualquer mudança, é algo que o governador pode decidir, se ele entender que será a melhor opção. A Seplan tem várias áreas de atuação como planejamento, desenvolvimento, mineração, atração de novos negócios e investimentos. Somado a isso, tem sete órgãos vinculados e todos precisarão ter novas veiculações. Caso haja decisão por parte do governador, é preciso pensar como as atividades das secretarias serão distribuídas”, completou.

A reportagem tentou contato com o titular da Sefaz mas até o fechamento da edição não obteve resposta. Questionada sobre a possibilidade de posse de um novo titular para a Seplan-CTI, a Secom se limitou em informar, por meio de nota, que o processo de reestruturação do Governo do Estado está em curso e assim que for concluído será informado.