Mais de 58 mil famílias de baixa renda do Amapá estão aptas a receber descontos que vão de 10% a 65% nas contas de energia elétrica. De acordo com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), podem ser beneficiadas com a tarifa social famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC – benefício concedido aos idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência). Famílias indígenas e quilombolas também têm direito aos descontos.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem ser beneficiadas, desde que na residência exista portador de doença cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos elétricos. Neste caso é necessário apresentar à CEA laudo médico certificando a situação de saúde e o tempo previsto para uso do aparelho.
Como requerer a Tarifa Social
As famílias inscritas no cadÚnico e com dados atualizados devem requerer junto à CEA inclusão no programa, apresentando o NIS (Número de Identificação Social), CPF, carteira de identidade, ou ainda, no caso de indígenas, o RANI (Registro de Nascimento Indígena). É necessário informar o endereço da unidade consumidora a ser beneficiada e o número do Código Familiar. Beneficiários do BPC devem informar, também, o número do benefício.
Só tem direito aos descontos da Tarifa Social a família que estiver com a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico. Para solicitar a inclusão ou atualização cadastral a população deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município em que reside. Para informações sobre cadastro e programas sociais o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza o número 0800 707 2003.
Exemplo prático
A gerente do setor de vendas da CEA, Chiara Carmo, afirma que “o benefício assegura, na fatura de energia de um imóvel onde o consumo médio é 250 kw, uma economia mensal de R$ 32, ao longo de um ano os descontos irão representar R$ 384 de economia no orçamento familiar. A família pode receber os descontos mesmo que a fatura de energia do imóvel indicado esteja em nome de terceiros”, explicou a gerente.
