NavegaPará começa a controlar acesso por exigência do Marco Civil da Internet

O controle de acesso à rede de Internet Wi-Fi livre e gratuita do Navegapará já está em fase de teste no Estado. O objetivo é registrar todos os usuários dos hotzones (pontos de acesso livre à internet) do Pará, em função de uma exigência do Marco Civil da Internet. A solução é utilizada em caráter experimental e o piloto de autenticação foi feito na Estação das Docas.

De acordo com o diretor de Tecnologia e Comunicação da Prodepa, Fernando Nunes, a entidade criou um sistema para gerar login e senha aos usuários. Desta forma, o acesso continuará gratuito, mas os usuários terão de se cadastrar para usar a rede sem fio. “No sistema de identificação e controle, nós temos um cadastro único para toda a rede de acesso livre do Estado. A pessoa se cadastra com e-mail, celular e, a partir dessa identificação, não precisa mais se cadastrar, apenas se autenticar”, afirmou o diretor.

Até o momento não existe identificação do usuário que se conecta ao Navegapará e, uma vez conectado, em qualquer área que ele for poderá se conectar automaticamente. Por exemplo, se o usuário se conectar em Vigia, quando chegar a Belém, num espaço que disponha de hotzones do Navegapará, como a Estação das Docas, o celular automaticamente se reconectará. Ou seja, uma pessoa conectada, mesmo não utilizando, está impedindo que outras pessoas utilizem aquele wi-fi.

Agora é possível ter um gerenciamento centralizado dos quatro equipamentos, criar redes individuais e verificar o que está acontecendo na parte física desses equipamentos. “Nós observamos que à noite, por exemplo, de um universo de 300 pessoas conectadas no rádio, apenas 50 estavam autenticadas. Chegamos à conclusão que mesmo que a pessoa não queira utilizar, o simples fato do celular dela estar no bolso ou em cima da mesa está ocupando uma secção de conexão. E com a autenticação é possível controlar isso”, esclareceu o diretor.

A aplicação também permite controlar o tempo de acesso que as pessoas podem permanecer utilizando esta rede. Inicialmente, cada conexão poderá ficar ativa por uma hora, após esse período o usuário será obrigado a reconectar-se. Se ficar inativo, sem usar a conexão por 20 minutos, também será desconectado.

“Os limites de tempo de conexão, por inatividade e uso efetivo, são necessários para dar chance a outros usuários. Nós identificamos na utilização da rede que um mesmo usuário ficava ocupando o hotzone por um dia inteiro, dois dias, uma semana, ou não desconectava nunca. E quando ocupava todas as secções possíveis, ninguém mais se conectava. Estamos tentando maximizar os usuários atendidos pelo programa”, concluiu Fernando.

A Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, obriga que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores de acesso pelo período de um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. Essas informações dizem respeito apenas ao IP – sigla em inglês para ‘Internet Protocol’, que é o principal protocolo de comunicação da web –, data e horas inicial e final da conexão. O texto ainda faculta aos provedores a guarda de registros de acesso a aplicações de internet (que ligam o IP ao uso de aplicações da internet) por seis meses.

A lei também estabelece que a guarda de registros seja feita de forma anônima, ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário. A liberação desses dados, segundo o texto, só poderá ser feita mediante ordem judicial.

O documento ainda fixa princípios de privacidade sobre os dados que o usuário fornece aos provedores. A lei coloca como direito dos usuários que suas informações não podem ser usadas para um fim diferente daquele para que foram fornecidas, conforme estabelece a política de privacidade do serviço.

A rede de Internet Wi-Fi livre e gratuita do Navegapará – programa de inclusão social e digital do governo do Estado, implantado de forma conjunta pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) está disponível em cerca de 100 espaços públicos (praças e parques) e em mais de 68 municípios do interior paraense.

Belém:

Icoaraci Orla – Igreja; Praça Dalcídio Jurandir; Bosque Rodrigues Alves; Praça Amazonas; Mangueirão; Terminal Hidroviário; Estação das Docas; Polo Joalheiro; Icoaraci Orla-Praia do Cruzeiro; Praça do Jaú; Mosqueiro Caramanchão; Mosqueiro Vila; Batista Campos; Praça das Castanheiras (Curió Utinga); Infocentro Paar; Praça Olavo Bilac; Praça do Arsenal; Praça Eduardo Angelim; Praça Dom Alberto Ramos; Allan Kardec; Vila da Barca 1; Vila da Barca 2 e Praça Alacid Nunes.

Interior:

Abaetetuba – Praça da Bandeira

Algodoal – Praça

Altamira – Orla

Ananindeua – Praça da Bíblia

Augusto Corrêa – Biblioteca

Barcarena – Praça José Pinheiro Rodrigues

Benevides – Praça Visconde de Maracaju

Bragança – Praça da Bandeira e Orla

Bujaru – Bujaru

Capanema – Praça Magalhães Barata

Castanhal – Praça Ignácio Coury Gabriel

Colares – Praça

Concórdia do Pará – Praça Gabriel Penha

Curuçá – Praça

Igarapé-Açu – Praça Matriz

Igarapé-miri – Praça Cônego Barros

Inhangapi – Praça Nossa Senhora de Fátima

Irituia – Praça Alírio Almeida de Moraes

Itaituba – Aeroporto e Orla

Itupiranga – Praça

Jacundá – Praça

Marabá – Praça Ginásio; Beira do Rio e Praça São Francisco

Maracanã – Praça São Miguel Arcanjo

Marapanim – Praça

Marituba – Praça Matriz

Marudá – Praça

Nova Timboteua – Praça

Novo Repartimento – Praça

Pacajá – Praça da Bandeira

Paragominas – Praça Célio Miranda

Ponta de Pedras – Praça e Terminal Hidroviário

Primavera – Matriz

Quatipuru – Orla

Rurópolis – Praça Cívica

Salinópolis – Atalaia; Maçarico Casemirão/Cairu e Maçarico Caiçara

Salvaterra – Praça

Santa Bárbara – Praça São Francisco

Santa Isabel – Praça

Santa Maria – Praça Matriz

Santarém – Praça do Pescador; Parque de Santarém e Praça 7 de Setembro (Alter do Chão)

Santarém Novo – Praça

Santo Antônio do Tauá – Praça

São Caetano de Odivelas – Praça

São Domingos do Capim – Praça da Bandeira-Orla

São Francisco – Praça

São João da Ponta – Torre Prodepa e Emater

São João de Pirabas – Praça

São Miguel do Guamá – Praça Licurgo Peixoto

Soure – Praça

Tailândia – Praça do Povo

Terra Alta – Praça

Tracuateua – Praça

Tucuruí – Vila Permanete, Praça Rotary e Praça Jardim Paraíso

Uruará – Praça Santo Antônio

Vigia – Matriz