O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil para investigar a situação dos presos federais e indígenas custodiados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O órgão solicitou as informações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) sobre a situação dos presos após a rebelião ocorrida entre os dias 1º e 2 deste mês.
No documento encaminhado à Seap, o MPF requisita que seja informado o número consolidado de presos vinculados à Justiça Federal e presos indígenas custodiados no Compaj. Além disso, pede informações sobre possíveis mortes ou violência física ou moral contra presos federais e indígenas. Em caso de confirmação de morte ou agressão, a Seap deve encaminhar ao MPF cópias dos laudos periciais cadavéricos e de corpo de delito de cada uma das vítimas e informar sobre eventual vinculação das vítimas com facções criminosas que operam no Estado do Amazonas.
O MPF requisitou também, aos titulares da Seap e da SSP, que informem sobre as providências a serem tomadas, no âmbito das duas secretarias, para a garantia da integridade física e moral dos presos custodiados no Compaj.
A instauração do inquérito civil faz parte da atuação do Ministério Público Federal de acompanhamento do sistema prisional, vinculada à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com o objetivo de garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades, e a preservação dos direitos e garantias do apenado, nos termos da lei e da Constituição Federal.
Crueldade e mortes em motim
Na tarde do dia 1º de janeiro deste ano, presos do Compaj iniciaram um motim no complexo, após dezenas de presos terem fugido de outra unidade prisional situada nas imediações do Compaj, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). Conforme informações divulgadas pelo Estado do Amazonas, a rebelião foi motivada por briga entre as facções criminosas Família do Norte (FDN), suposta líder do motim, e Primeiro Comando da Capital (PCC).
Durante as mais de 17 horas de rebelião, mais de 50 detentos foram mortos. Alguns foram decapitados e tiveram os corpos, sem as cabeças, jogados para fora do presídio. Agentes penitenciários foram mantidos reféns e liberados no decorrer do motim. O caso é apontado como o segundo maior episódio de mortes em presídios do país, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos.
Operação La Muralla
Em fevereiro de 2016, o MPF denunciou à Justiça cerca de 100 pessoas ligadas à organização criminosa autointitulada Família do Norte ou FDN por crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os réus estão José Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como ‘Zé Roberto’, Gelson Carnaúba, João Pinto Carioca, o ‘João Branco’, e outros membros da cúpula da FDN, alguns deles considerados ‘xerifes’ na estrutura hierárquica da facção. Se somadas, as penas pedidas pelo MPF para todos os réus nas ações penais ultrapassam 3 mil anos de prisão.
Além dos chefes e xerifes da organização criminosa, as denúncias – resultantes das investigações da Operação La Muralla, deflagrada em 2015 – envolvem diversos ‘laranjas’, traficantes estrangeiros que atuam na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru e forneciam drogas e armas à Família do Norte, seis advogados ligados ao grupo e até um vereador.
A investigação que embasou as denúncias iniciou com o objetivo de desbaratar o tráfico internacional de drogas realizado pela chamada rota do Solimões e acabou por revelar a intimidade da Família do Norte, facção criminosa conhecida entre seus membros como FDN, que comanda o tráfico internacional de drogas no Estado do Amazonas quase com exclusividade.
A lista de crimes praticados pelo grupo, conforme ficou demonstrado pelas provas colhidas durante a investigação, também envolve corrupção e crimes violentos como homicídios e lesões corporais, se valendo do que as denúncias classificam como ‘verdadeiro tribunal do crime’, que decreta penas de morte a quem vá de encontro aos interesses da facção.
Em um das denúncias, o MPF ressalta que a “sensação de poder da facção é tão grande que suas lideranças chegam inclusive a discutir como infiltrar seus integrantes na política, cogitando a eleição de vereadores e prefeitos para o próximo pleito de 2016”.
A estrutura criminosa contava até mesmo com verdadeiro sistema de banco de dados de seus integrantes guardado em programa próprio, encontrado em um notebook apreendido com um detento do Compaj.
