Após uma série de críticas realizadas pelo Ministério Público Federal, associações indígenas e organizações não-governamentais, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, decidiu revogar a portaria nº68, publicada nesta quarta-feira (18). A portaria previa audiências públicas e possibilidade de reparação para índios em caso de perda de suas áreas. A nova portaria publicada nesta sexta-feira (20) criou um grupo de trabalho para demarcação de terras e eliminou todas as outras pautas do antigo documento.
A nova portaria cria um grupo de trabalho formado por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), especialistas para consultoria jurídica, representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos e membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que devem ajudar o Ministro da Justiça na declaração dos limites da terra indígena e determinar a sua demarcação.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou publicamente sua indignação e repúdio a decisão do governo. A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) afirmou em nota que a publicação “afronta posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), para o qual a demarcação de terra indígena é procedimento atribuído à Funai, que adota metodologia propriamente antropológica, sendo reservado ao Ministério da Justiça o papel de análise da legalidade do procedimento”.
O ex-presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, afirma que a portaria retira a responsabilidade única do órgão federal de assistência ao índio o papel de compor e delimitar o projeto de demarcação de terras indígena. “A portaria esvazia os poderes da Funai sobre os principais problemas que envolvem os indígenas. No final isso é simplesmente o resultado de um governo ilegítimo que está muito mais comprometido com o agronegócio, os latifundiários e bancada evangélica do que com os indígenas e os direitos já adquiridos”, finaliza.
