A partir deste ano, a Receita Federal antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio
A Receita Federal no Amazonas recebeu até as 9 horas desta terça-feira (17) 86.752 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019.
O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações.
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.
O contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita, o que possibilita o contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, em havendo divergências, fazer as correções necessárias.
Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
