A decisão foi proferida no âmbito de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que tem, entre seus alvos, o governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), e o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso Alencar (PROS).
A decisão também estabelece que cada ato de descumprimento às determinações judiciais implica em multa de R$ 100 mil, tanto em relação à presença de candidatos nos shows quanto à menção de seus nomes durante esses eventos.
Conforme a ação do MP Eleitoral, o município de Eirunepé possui histórico de eventos promovidos com a finalidade de angariar votos para Amazonino Mendes, que é nascido naquela localidade e está concorrendo à reeleição ao governo do Estado neste ano.
A equipe solicitou nota da assessoria do governador Amazonino Mendes, mas não obteve respostas.
