O município de Rio Preto da Eva, no Amazonas, recebe atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante desde esta terça-feira (28) e segue até o dia 30 de março. O atendimento é realizado pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lotados na Vara do Trabalho (VT) de Itacoatiara, e conta com audiências, além de orientações para a população sobre os deveres de empregados e empregadores.
O juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos, titular da VT de Itacoatiara, preside as audiências, no horário das 8h às 14h, no Fórum de Justiça de Rio Preto da Eva, localizado na Rua Domingos Monteiro, s/n, no Centro. Estão agendadas 33 audiências.
A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista para buscar o recebimento de quaisquer verbas dessa natureza. Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local do atendimento e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.
Iniciativa amplia acesso ao TRT
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e coordenado pela Corregedoria Regional com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho no Amazonas e em Roraima. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real efetivo à Justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.
