Os pilotos do jato Legacy foram condenados a três anos de prisão em regime aberto. O processo transitou em julgado em 2015. O Ministério da Justiça chegou a emitir a intimação, mas o Departamento de Justiça Norte-americano afirmou que não existe jurisdição para aplicar a sentença brasileira. A empresária Rosane Prates de Amorim é viúva de uma das vítimas da tragédia e espera que a decisão judicial seja cumprida desta vez. Ela não aceitou o acordo de indenização para continuar com o processo criminal.
“Não posso dizer que estamos felizes porque não é um motivo de felicidade o que aconteceu, mas a gente começa a ter um pouco de conforto em tudo isso. São 11 anos que estamos batalhando para que eles paguem pelo crime que cometeram e isso vai nos trazer um pouquinho de conforto”.
Além da pena criminal, os parentes das vítimas esperam que os Estados Unidos ainda sejam punidos administrativamente pela Organização da Aviação Civil, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por estabelecer regras para uso do espaço aéreo. Uma reunião no ano que vem pode definir penalidades para o país e obrigar que Lepore e Paladino percam o direito de pilotar por terem descumprido regras do espaço aéreo brasileiro. Entre elas, a obrigação de manter ligado o transponder, equipamento que alerta para o risco de colisão.
De acordo com a Justiça Federal, as infrações cometidas pelos pilotos foram cruciais para queda do voo da Gol, que fazia o trajeto Manaus – Rio de Janeiro. Após a colisão, o jato Legacy conseguiu pousar. Todos os 154 tripulantes e passageiros do voo da Gol morreram.
A reportagem entrou em contato com a defesa dos pilotos norte-americanos, mas não obteve retorno até a publicação.
