O governo federal autorizou nesta terça-feira (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios brasileiros para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.
“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.
Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.
Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.
Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá como objetivo a busca de armas e drogas.
Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).
A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Amanhã (18), Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança.
Durante o pronunciamento, Alexandre Parola afirmou que os governos estaduais são os “responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários”, mas disse que, devido à crise penitenciária ter ganhado “contornos nacionais”, é exigida uma “ação extraordinária do governo federal”.
Comissão com os Três Poderes
Segundo ele, Temer determinou a criação de uma comissão com o objetivo de reformar o Sistema Penitenciário brasileiro. O órgão, de acordo com o porta-voz, será formado por integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.
No campo da inteligência, o governo pretende intensificar a integração entre os órgãos da área, inclusive estaduais, a exemplo do que ocorreu durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no ano passado.
“Haverá intensa troca de informações no combate integrado a ação de grupos criminosos que atuem no país. Também se determinou comunicação ainda mais próxima com os setores de Inteligência dos Estados, para dar maior eficiência, foco e resultados concretos no combate ao crime organizado”, afirmou Parola.
O porta-voz informou também que está sendo criado um comitê de integração e cooperação na área de inteligência, a ser composto pelos Ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional.
O encontro no Palácio do Planalto ocorreu após reunião entre Alexandre de Moraes e Secretários Estaduais de Segurança Pública. O ministro da Justiça também recebeu o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, que anunciou a transferência dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estão na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, para presídios federais.
