Representantes da indústria, parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional e o Governo do Estado formaram uma força-tarefa na tentativa de reverter o corte de incentivos fiscais às fabricantes de concentrados de bebidas das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), medida determinada pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Os empresários trabalham em um levantamento de informações sobre o setor, que será repassado ao deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) para embasar as discussões que estão em andamento desde a última segunda-feira (30), em Brasília (DF). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que vem a Manaus para tratar sobre o imbróglio, mas a data da visita ainda está indefinida, segundo a assessoria do ministério.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, os empresários buscaram ajuda do Governo do Estado e dos parlamentares da bancada amazonense com o intuito de obter direcionamento na luta pela reversão da determinação dada pela Receita Federal quanto ao cancelamento da isenção fiscal. Silva afirmou que os empresários trabalham em um levantamento de dados apresentando números do setor de bebidas que servirão como base às ações tomadas pelos parlamentares.
“Estamos reunindo números e informações para embasar um diálogo com a Receita Federal. As ações estão alinhadas ao Governo do Estado e ao deputado federal Pauderney Avelino. Essa situação nos preocupa porque resulta na perda de competitividade industrial”, disse o empresário.
O Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no PIM, o que resulta na perda do direito à isenção fiscal às empresas. Com a mudança, as fabricantes de concentrados de bebidas perdem o direito à isenção de tributos como PIS/Confins, Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o deputado federal Pauderney Avelino, a situação apesar de preocupante, se estende há pelo menos três anos, mas a forma como foi apresentada aos deputados federais e senadores, recentemente, gerou um alerta expressivo. Avelino relatou que se reuniu com a Receita Federal nesta semana e dará continuidade aos encontros na próxima semana com o intuito de pleitear a solução para o entrave.
“As mudanças começaram a acontecer em 2014 mas somente agora deram um alerta geral, criando uma crise. Mas, isso não é novo. Estamos tratando junto à Receita Federal e aos fabricantes e vamos encontrar uma solução”, expressou. “A Receita tem a tese de mudar a nomenclatura do produto, mas trabalhamos para propor uma alternativa ao problema e vamos encontrá-la. Não existe empresa que esteja fazendo o certo ou o errado. É somente uma questão técnica que vem sendo contestada. A Receita quer arrecadar”, completou o parlamentar.
A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda confirmou a vinda do ministro Henrique Meirelles a Manaus, mas disse que a data da viagem ainda não foi definida. Meirelles anunciou a vinda à capital durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Para o economista Francisco Mourão Júnior, os acontecimentos se resumem em um termo: ‘Guerra Fiscal’. Ele comenta que todas as fabricantes instaladas no PIM têm projetos aprovados por meio do Processo Produtivo Básico (PPB), o que as obriga a seguir métodos produtivos, de mão de obra e de matéria-prima, logo, Júnior considera que o órgão fiscal está desconsiderando as normas aprovadas pela Suframa por meio do Conselho de Administração da Suframa (CAS).
“A perda não se restringe à capital e à ZFM, mas também ao interior do Estado, aos municípios como Maués, que planta laranja, por exemplo. A Receita está passando por cima da legislação em prol da arrecadação”, analisou.
